Néstor Kirchner quer renovar Forças Armadas e Suprema Corte

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Publicado quinta-feira, 29 de maio de 2003 as 15:10, por: cdb

O presidente da Argentina, Néstor Kirchner, enviou nesta quinta-feira um duro recado às Forças Armadas: não aceitará que os militares questionem suas decisões ou façam declarações políticas.

Mal assumiu, há quatro dias, Kircher decidiu renovar a cúpula das Forças Armadas e também a Suprema Corte, cujos juízes foram acusados de atuarem de acordo com seus próprios interesses e não em defesa da Constituição.

“Analisar as decisões presidenciais não é função de um militar”, disse Kirchner nesta quinta-feira, no seu discurso de comemoração do Dia do Exército.

Kirchner aproveitou a ocasião para responder, publicamente, ao general Ricardo Brinzoni, que foi chefe do Exército de 1999 até passar para a reserva na última quarta-feira (28).

No seu discurso de despedida, Brinzoni questionou “as circunstâncias inexplicáveis” que levaram Kirchner a promover o que pode ser a maior renovação da cúpula das Forças Armadas, desde o fim da última ditadura militar, há 20 anos.

Brinzoni também lamentou a volta de “intrigas políticas” contra os militares, depois de duas décadas de democracia.

A primeira medida de Kirchner, como presidente, foi substituir Brinzoni pelo general Roberto Bendini. O passo seguinte, será passar para a reserva entre 20 e 40 altos oficiais do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

– Kirchner quis deixar claro, logo no início, que quem manda é ele e que cumprirá, com ações, as promessas feitas durante seu discurso de posse – explicou um assessor do presidente.

Nomeado pelo ex-presidente Fernando De la Rúa para chefiar o Exército, Brinzoni foi acusado pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), de ter participado de um massacre durante a ditadura.

Segundo o presidente do CELS, Horácio Verbitsky, hoje existem poucos militares que tenham cometido crimes durante a ditadura e continuem ativos nas Forças Armadas.

Ao renovar as cúpulas militares, Kirchner estaria deixando as Forças Armadas nas mãos de militares mais jovens, que até pela idade não tinham poder de decisão durante a ditadura.

Mas o passado de Brinzoni não era seu único problema.

Durante o governo de De La Rúa (que renunciou em dezembro de 2001), Brinzoni manifestou-se contra as tentativas de organizações de Direitos Humanos de iniciar novos processos contra os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura.

Duas leis (Lei do Ponto Final e Lei de Obediência Devida) limitaram esses processos às cúpulas militares, partindo do princípio que os demais torturaram e mataram, obedecendo ordens superiores.

Mas a Suprema Corte está por decidir se as duas leis são inconstitucionais e podem ser anuladas.

Kirchner também quer renovar a Suprema Corte, que havia sido ampliada de cinco para nove membros, pelo ex-presidente Carlos Menem (1989-1999).

A ampliação permitiu a Menem nomear juízes amigos, dispostos a protegê-lo das denúncias de corrupção e a interpretar a Constituição de forma a beneficiar o governo, quando necessário.

Os juízes tem cargos vitalícios e só podem ser substituídos se morrerem, se renunciarem ou se forem acusados de desempenharem mal suas funções.

Neste caso, os juízes seriam submetidos, pelo Congresso, a um julgamento político. Se as denúncias forem comprovadas, os culpados podem perder seu cargo.

Em 2002, o Congresso iniciou um julgamento político para renovar toda a Suprema Corte.

Ameaçados de perder seus cargos, os juízes pressionaram o governo, no momento em que os depósitos bancários haviam sido confiscados, para evitar o colapso do sistema financeiro.

Se a Suprema Corte considerasse o confisco inconstitucional, poderia obrigar os bancos a devolver todos os depósitos. O governo acabou negociando com o Congresso, que não removeu os juízes de seus cargos.

Desta vez, o Congresso vai examinar o caso do juiz Carlos Fayt. Como Brinzoni, Fayt disse nesta quinta-feira que era vítima de um “ataque política”.