Município providencia registro de nascimento para os mais carentes

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Publicado Sexta, 07 de Janeiro de 2005 às 08:45, por: CdB

As secretarias municipais de Assistência Social e de Governo lançaram o programa Carioca Com Nome e Sobrenome para não deixar nenhum morador da cidade sem registro de nascimento. A iniciativa tem como base o cadastramento da Bolsa Família e o acolhimento de menores e moradores de rua nos abrigos municipais - situações em que os assistentes sociais da Prefeitura têm verificado que crianças, adolescentes e até adultos não possuem o documento.

Além de proporcionar a emissão gratuita desse documento fundamental que representa a primeira garantia de acesso à cidadania, o programa integra a Agenda Social do Pan 2007, instituída pela prefeitura.

A rede de 46 Centros Municipais de Assistência Social Integrada (Cemasis) distribuídos por toda a cidade será base das solicitações de certidão de nascimento a serem enviadas às promotorias da Primeira Vara da Infância e Adolescência. Outro pólo de mobilização funcionará no Projeto Cidadania, da Secretaria de Governo, que reúne mensalmente instituições públicas e privadas para oferecer diversos tipos de serviços gratuitos, geralmente em comunidades de baixa renda.

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