Mudança tributária via medida provisória provoca reações da oposição

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Publicado segunda-feira, 3 de novembro de 2003 as 00:35, por: cdb

A edição da medida provisória (MP) que acaba com a cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dará um novo ingrediente ao debate da reforma tributária. Os líderes do PSDB, PFL e PDT decidem na próxima terça-feira o encaminhamento que darão à iniciativa do governo. Em princípio, eles concordam com o fim da cumulatividade, mas questionam a forma adotada.
 
– Isso mostra que a reforma tributária do governo é uma encenação – reagiu o líder tucano, senador Arthur Virgílio (AM).

– Atropelar a reforma é um desrespeito ao Congresso – endossou o líder da minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB).

Na tentativa de evitar mais um complicador à reforma tributária, ainda em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, explicou aos líderes governistas na última quinta-feira à noite que o envio da MP era necessário para atender ao prazo de 90 dias que deve anteceder o início da cobrança.
 
– Se o governo esperasse votar e promulgar a reforma no Senado para depois resolver essa questão, isso só aconteceria em abril e, com isso, é óbvio que o setor produtivo iria perder. Precisamos incentivar e dar segurança ao setor produtivo – justificou o vice-líder do governo deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Na Câmara, a medida, editada na última sexta-feira, dividiu a oposição. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), previu que a MP, na prática, aumenta a carga tributária.
 
Walter Feldman (PSDB-SP), vice-líder tucano, considerou a MP uma tentativa do governo em ser mais ágil na retomada do crescimento da economia. A mesma avaliação foi feita pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Ele adiantou que o governo também deve editar medida provisória para atender aos governadores na questão do Fundo de Exportação.
 
– O que se quer é desonerar o quanto antes a produção brasileira – justificou.
Para Feldman, a MP do Cofins mostra que muitas outras questões da reforma poderiam ser tratadas por meio de legislação ordinária.
 
– Não se sabe como vai caminhar a reforma tributária no Senado e se ela vai voltar para Câmara, algumas coisas podem ser feitas agora, não temos tempo a perder – afirmou.
Aleluia informou que amanhã o PFL começa a trabalhar nas emendas para alterar a MP.
 
– Acabar a cumulatividade todo mundo quer, mas a calibragem é perigosa porque aumenta da carga tributária –  alegou.

Segundo o líder, o governo está dando mais um passo para ‘enriquecer a União, deixando a população, os Estados e os municípios mais pobres’.

Pela MP, a partir de fevereiro, a contribuição passará ser cobrada uma única vez no fim da cadeia produtiva com o aumento da alíquota de 3% para 7,6%. Além disso, prevê a redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
 
– É mais uma agressão do governo Lula aos municípios e Estados – criticou Aleluia.