Mudança na Cide é aprovada em segundo turno pelo plenário

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Publicado quinta-feira, 1 de abril de 2004 as 02:18, por: cdb

Por 416 votos a um, o plenário da Câmara aprovou em segundo turno a proposta de emenda à constituição (PEC) 228/04, que aumenta de 25% para 29% o percentual das receitas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide dos Combustíveis) que será repassado aos Estados.

O texto aprovado é resultado de acordo entre os governadores e a base de apoio do governo, que permitiu a aprovação da medida provisória (MP) 161/04, que estabelece critérios para a repartição da Cide entre estados e municípios. O relator da PEC na Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou então substitutivo que a dividia em duas propostas.

A PEC 228/04 passou a tratar apenas do aumento do percentual da Cide para os estados. Os demais itens da proposta original do Senado deverão constituir uma nova PEC, a ser analisada pela mesma comissão especial.

A PEC 228/04 irá agora ao Senado, onde também será votada em dois turnos.