MST tem que desocupar fazendo no MT por ordem da justiça

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de novembro de 2003 as 04:56, por: cdb

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da comarca de Várzea Grande, concedeu liminar de reintegração de posse da fazenda São João ao ‘comendador’ João Arcanjo Ribeiro. A propriedade, indisponível por ordem da Justiça Federal, é ocupada há quase duas semanas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Acusado de chefiar o crime organizado em Mato Grosso, Arcanjo teve aceitos pela Justiça Estadual os argumentos de que sua fazenda é produtiva, conta com criações de peixes e gado e ainda oferece empregos.

– O autor (Arcanjo) comprova satisfatoriamente ser legítimo senhor e possuidor da área. De se registrar ainda que a fazenda conta com maquinários e implementos agrícolas, assim como uma sede de administração e casas para os empregados – ressaltou o juiz.

Segundo Silva Neto, o fato de Arcanjo responder por diversos crimes na esfera federal não foi sequer cogitado na avaliação da liminar.
 
– Eventuais situações processuais (…) devem ser verificadas e analisadas na seara competente e não podem nem devem servir de fundamento para negar-lhe o exercício de seus direitos civis – disse.

Sobre o MST, o juiz qualificou a causa como ‘justa’, mas disse discordar do ‘uso indiscriminado da força’ e da ‘implantação do terror’ como forma de pressão política.
 
– O Governo Federal é quem deve solucionar a questão da reforma agrária e, para isso, deve utilizar parâmetros constitucionais e legais – propôs.

– O Poder Judiciário não pode respaldar e legitimar invasões de propriedades com plena atividade agropastoril – disse.

Para Altamiro Stochero, coordenador estadual do MST, a decisão não foi exatamente uma surpresa.
 
– A Justiça Estadual nunca negou uma reintegração de posse. Os magistrados sempre julgam contra o movimento – avaliou.

– Mas já temos informação de que o Ministério Público Federal irá contestar a competência – falou.

No entender do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, um pedido como este teria fundamento.
 
– À primeira vista, há interesse federal sobre a área – opinou.

Em caso recente e em situação semelhante, aponta Julier, um juiz de Santo Antônio do Leverger declinou da competência para a decisão.
 
– A terra também estava indisponível e o pedido acabou enviado para a Justiça Federal – disse.

A reportagem não conseguiu entrar em contato com o procurador da República, Pedro Taques, sobre a reintegração. Dos 5783 hectares da fazenda, 50 são ocupados pelo MST.