MP pede para Alckmin bloquear celulares nos presídios

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 5 de novembro de 2003 as 17:44, por: cdb

O Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o governo de São Paulo a instalar, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, bloqueadores de celulares em 20 penitenciárias de segurança máxima.

Os promotores Antônio Celso Campos de Oliveira Faria e Sérgio Turra Sobrane consideram a medida indispensável para conter a atuação de organizações que comandam o crime em São Paulo de dentro das prisões, com a utilização de telefones celulares. Eles afirmam que a responsabilidade pela execução penal dos sentenciados pela Justiça é do governo do Estado, sendo injustificável que o problema seja protelado por tempo indeterminado.

Segundo os promotores, a secretaria de Administração Penitenciária alega que “a aquisição dos bloqueadores de celulares está pendente de verbas do governo federal” e que “não há como dar início ao processo licitatório, visto que os recursos não estão disponíveis. Atualmente, apenas duas penitenciárias – Avaré e Presidente Bernardes – têm bloqueadores de celulares.