MP e construtoras vão assinar protocolo anticorrupção até o fim do ano em São Paulo

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Publicado Terça, 26 de Junho de 2012 às 07:56, por: CdB
MP e construtoras vão assinar protocolo anticorrupção até o fim do ano em São Paulo

Setor imobiliário é alvo de denúncias de pagamento de propinas a servidor da prefeitura de São Paulo e de falsificação de pagamentos de IPTU

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 26/06/2012, 13:20

Última atualização às 13:24

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São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo e o Secovi (sindicato das construtoras) prometem assinar até o final deste ano um protocolo anticorrupção. De acordo com o procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, os integrantes do MP e do Secovi estão preocupados “em assegurar elementos de interesse público e coletivo, como a sustentabilidade e a mobilidade”. O representante do MP participou do programa do Secovi que promove intercâmbio com personalidades, “Olho no Olho”, ontem (25), na capital paulista.

De acordo com Márcio, a corrupção tem sido enfrentada pelo MP e pela iniciativa privada, por isso seria importante “unir esforços”, conforme nota do Secovi.

O presidente do Secovi, Cláudio Bernardes, se dispôs a participar do esforço anticorrupção. Segundo ele, os valores dos empresários imobiliários são inspirados pela ética e “somente eles podem levar à justiça social”.  “O Secovi quer dar um basta a todo e qualquer tipo de imoralidade, atos ilícitos e desrespeito às leis vigentes”, afirmou.

Denúncias

Desde junho de 2011, o setor imobiliário é alvo de denúncias de falsificação de guias de pagamento de outorga onerosa e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deveriam ser recolhidos aos cofres da prefeitura de São Paulo. As investigações culminaram na denúncia pelo MP do ex-diretor da prefeitura responsável pela liberação de grandes empreendimentos imobiliários na capital, Hussain Aref Saab. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social pediu, na semana passada, o sequestro dos bens de Aref, familiares e de sua empresa, a SB4 Patrimonial.

O ex-secretário de Verde e Meio Ambiente da prefeitura, Eduardo Jorge, também foi acusado por testemunhas do processo que investiga Aref de receber R$ 200 mil de propina para autorizar a retirada de árvores durante reforma do Shopping Pátio Higienópolis, um dos centros de compras administrados pela Brookfield Gestão de Empreendimentos. A Brookfield também é apontada por testemunhas ouvidas pelo MP de pagar propina à prefeitura para liberação de obras de outros shoppings na capital paulista.

Prejuízo ao consumidor

Na semana passada, o Conselho Superior do MP decidiu não homologar o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça do Consumidor da capital paulista e o Secovi.  Em nota, o MP informou que os integrantes do conselho entenderam que a “cláusula de tolerância” prevista no TAC – que concede às empresas, no contrato, o direito de atrasar entrega de obras, além do prazo final prometido ao consumidor, sem ônus –, é abusiva e ilegal.

“Havendo desequilíbrio contratual, com a colocação do consumidor em posição de desvantagem exagerada frente ao fornecedor, a cláusula é nula de pleno direito, por expressa disposição legal”, apontou a MP.  “Cabe às empresas estabelecerem um prazo único para a entrega da obra, assumindo os riscos de sua atividade empresarial.”  Em São Paulo, já tramitam nove ações civis públicas ajuizadas pelo MP, pedindo a nulidade da “cláusula de tolerância” e a imposição de multa às empresas pelo atraso na entrega da obra.

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