MP dos bingos tranca a pauta do Senado

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Publicado segunda-feira, 12 de abril de 2004 as 09:52, por: cdb

Apesar de ter votado 16 medidas provisórias desde que começou o semestre legislativo, em 15 de fevereiro, o Plenário do Senado ainda tem de votar quatro medidas provisórias para destrancar a pauta de votações de projetos comuns e de emendas constitucionais. Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Antes de votar a MP dos bingos, os senadores têm que dar voto às outras três medidas provisórias que estão trancando a pauta, para só então começarem o debate a votação em Plenário de vários projetos importantes, entre eles a reforma do Judiciário. Pela Constituição, quando uma medida provisória completa 45 dias de assinada pelo presidente da República, ela tem total prioridade nas votações da Câmara e do Senado, trancando todas as outras votações de Plenário.

Desde o encerramento da convocação extraordinária no recesso parlamentar de início de ano, além das 16 medidas provisórias votadas, os senadores apreciaram de forma terminativa dez projetos, nas comissões. Estes projetos foram enviados diretamente ao exame dos deputados. A votação em forma terminativa permite o envio da matéria à Câmara, caso não haja requerimento para que o assunto seja votado no Plenário do Senado.

São as seguintes as quatro MPs que ainda estão trancando a pauta de votação do Plenário: a MP 163/04, mudada pelo PLV 20/04, que altera a organização da Presidência da República, inclusive criando a Secretaria de Coordenação Política; a 164/03, alterada pelo PLV 21/04, que institui a cobrança de PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre bens e serviços importados; a 165/04, alterada pelo PLV 23/04, que dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades executivas dos Comitês de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas; e a MP 168/04, que está sendo modificada pelo PLV 22/04 e proíbe os bingos e caça níqueis no Brasil.