MP aprova guarda armada em cidades com mais de 50 mil habitantes

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Publicado quarta-feira, 14 de abril de 2004 as 03:24, por: cdb

O plenário da Câmara concluiu a votação da MP que altera o Estatuto do Desarmamento. Os deputados rejeitaram parte do projeto de lei de conversão aprovado no Senado, mantendo o texto original da medida provisória para permitir que integrantes de guardas municipais de cidades com população entre 50 mil e 250 mil habitantes também possam portar armas de fogo, quando em serviço.

Ao votar a matéria, os senadores haviam alterado o texto da MP para impedir que guardas municipais de cidades com menos de 250 mil habitantes pudessem portar arma de fogo. No entanto, na votação desta terça-feira os deputados rejeitaram a proposta dos senadores, mantendo o texto original da MP.

Os deputados aprovaram dispositivo do Senado que permite o porte de arma de fogo aos guardas municipais de cidades que integram as regiões metropolitanas, independentemente do número de habitantes.

A Câmara manteve também a prorrogação dos prazos para que as pessoas que tenham adquirido licitamente uma arma possam registrá-la. O projeto de lei de conversão segue agora à sanção presidencial.