Motéis são obrigados a fornecer preservativos de graça

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Publicado sábado, 7 de junho de 2003 as 09:03, por: cdb

Câmara Municipal do Rio aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Cerruti (PFL), obrigando os motéis, hotéis e drives-in localizados no município a distribuir, gratuitamente, preservativos aos seus freqüentadores. Segundo o parlamentar, o objetivo é tentar evitar o aparecimento de novas ocorrências de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

De acordo com o Ministério da Saúde, até dezembro de 2000, foram notificados 196 mil casos de AIDS no país, um número alarmante.

– O combate às doenças sexualmente transmissíveis é uma obrigação dos governos e da sociedade. Assim, os motéis e drive-in devem participar ativamente desse esforço, que tem caráter preventivo e educacional, já que junto com o preservativo será distribuído folheto explicativo com informações sobre seu uso e o perigo dessas doenças – afirmou Cerruti.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei ficarão sujeitos a multas no valor de R$ 2 mil. Caso haja reincidência, o valor da multa será dobrado.