Morre o jurista Evandro Lins e Silva

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Publicado Terça, 17 de Dezembro de 2002 às 11:12, por: CdB

O jurista e acadêmico Evandro Lins e Silva, de 90 anos, morreu na madrugada desta terça-feira, em um hospital do Rio de Janeiro, onde estava em coma depois de sofrer traumatismo craniano causado por uma queda, na quinta-feira passada. Fontes ligadas à família informaram que o corpo do jurista está sendo velado na Academia Brasileira de Letras, no Centro da cidade, onde ocupava a cadeira de número um. Lins e Silva sofreu o acidente ao tropeçar enquanto tentava entrar num carro, no Aeroporto Santos Dumont. O jurista tinha acabado de retornar de uma viagem a Brasília, onde havia sido recebido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e empossado como conselheiro da República, durante cerimônia de entrega do Oitavo Prêmio dos Direitos Humanos. Uma vida dedicada às leis Advogado, ministro, membro da Academia Brasileira de Letras, Lins e Silva teve uma vida intensa e sua obra e seu pensamento exerceram grande influência nos meios políticos e jurídicos do país, ao longo de sete décadas. Nos anos 1930, durante o Estado Novo, Lins e Silva, como advogado, defendeu tanto comunistas quanto integralistas, no Tribunal de Segurança Nacional estabelecido por Getúlio Vargas. Ao longo de sua carreira, o jurista sempre invocou o lema de que "Todos têm direito à defesa". Nos anos 1960, Lins e Silva estava presente quando Jânio Quadros renunciou e também integrou a comitiva de João Goulart, quando este realizou sua histórica visita à China. Procurador-Geral da República no Governo Jango, Lins e Silva ocupou, posteriormente, os cargos de Chefe do Gabinete Civil, Ministro das Relações Exteriores e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o regime militar, meses depois da decretação do Ato Institucional de número 5 (AI5), Lins e Silva foi cassado, mas voltou a exercer a advocacia criminal e, no fim dos anos 1970, subiu novamente ao tribunal de júri para defender Doca Street, o assassino confesso de Ângela Diniz. Essa decisão provocou uma grande polêmica no país. Mas, mais uma vez, Lins e Silva lembrou o direito de todos à defesa. Na década passada, em um de seus raros momentos como advogado de acusação, Lins e Silva subiu à tribuna do Senado para lutar contra o então presidente Fernando Collor de Mello, no célebre processo de impeachment. Em 2000, numa surpreendente volta ao júri, já aos 88 anos de idade, Lins e Silva defendeu com sucesso, em Vitória, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha. Na saída do tribunal, quando perguntado qual seu caso favorito, Lins e Silva respondeu: "O próximo".

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