Moradores de Vila Velha vão receber carnes do IPTU 2012 a partir de março

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 as 11:37, por: cdb

Os proprietários de imóveis em Vila Velha podem se programar para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012. O valor do tributo será dividido em até oito parcelas, começando pelo dia 20 de abril e finalizando em 20 de novembro. Os 200 mil carnês serão distribuídos a partir de março. De acordo com o calendário fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), a cota única vencerá no dia 20 de abril e quem escolher esta modalidade de pagamento terá desconto de 12%. Quem pagou em cota única em 2011, poderá obter 17% de desconto no pagamento em cota única em 2012.

O valor do IPTU de Vila Velha está reajustado em 6,56%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização monetária é resultante do período de janeiro a dezembro de 2011.

Quem não receber o carnê pode retirá-lo diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou via site www.vilavelha.es.gov.br, bastando verificar o campo indicativo do IPTU que será implantado. O IPTU específico para terrenos deve ser retirado no balcão ou no site, pois não é entregue no imóvel.

As instituições bancárias que estão autorizadas a receber o IPTU são: Banco do Brasil, Banestes, Banesfácil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e HSBC. O contribuinte que desejar fazer o pagamento diretamente no balcão de atendimento da Semfi poderá utilizar os cartões de débito Visa e Mastercard.

A Prefeitura de Vila Velha oferece isenção do IPTU, mas não das taxas. Basta verificar se você tem direito e protocolar um requerimento até a data do vencimento da primeira parcela. Todos os pedidos devem ser protocolados no Protocolo Geral da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, que atende de segunda a sexta-feira, de 8h às 18 horas.

Vítimas de enchentes

Proprietários de imóveis residenciais e comerciais que foram atingidos por enchentes e alagamentos em Vila Velha terão isenção se o valor do imposto for de até R$ 3 mil, conforme a Lei nº 5.266. Terrenos sem imóvel edificado não são contemplados pelo beneficio. A isenção vale por exercício e por imóvel.

A anistia do valor será concedida apenas para novos pedidos de isenção e serão atendidos desde que a Comissão Municipal formada pelas secretarias de Defesa Social, Ação Social e Cidadania, Serviços Urbanos e Saúde emitam um laudo técnico com relação à enchente e/ou alagamento do local do imóvel edificado.

A proposta considera imóveis atingidos por enchentes e alagamentos edificados que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas. Serão considerados, também, os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.

Imóveis que valem até R$ 30 mil

Proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 30 mil estão isentos do pagamento do IPTU, conforme Lei nº 5.243. A isenção será informada no carnê.

Isenção para quem mora em rua sem pavimentação

A isenção no imposto para donos de imóveis edificados em logradouros sem pavimentação se dá por força da Lei nº 4.864. Quem recebeu a isenção no ano passado deve renovar a solicitação para 2012.

Isenção para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves

Quem é aposentado, pensionista e portador de doenças graves como o câncer, mal de Parkinson, cardiopatia grave, entre outras, pode obter isenção do imposto conforme a leis n° 3.837 e 5.243. Para ser beneficiado, é necessário ter renda pessoal de até três salários mínimos, ter apenas um imóvel e residir nele.

O morador deve apresentar os documentos de identidade e CPF, comprovante de residência, documento do imóvel, do benefício com a data de início e extrato comprovando a renda. Para pensionistas, a Certidão de Casamento e de óbito do companheiro/a também são necessárias. No caso dos acometidos por doenças graves, deve ser apresentado laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID). O laudo será encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), para atestar a sua veracidade.

Em todos os casos, o requerente deve comprovar a propriedade do imóvel. A isenção concedida atinge apenas o imóvel utilizado para fim residencial do próprio contribuinte ou do seu beneficiário previdenciário, não sendo extensivo às vagas de garagem que possuam fração ideal independente, nem às unidades autônomas construídas numa mesma área de terreno.

Incentivos do IPTU Verde

Conforme a Lei 4.864, Vila Velha dá um incentivo especial para os donos de imóveis sem edificação e para aqueles que têm até dois pavimentos. Há descontos para quem plantar árvore em frente ao terreno/imóvel e também para quem padronizar e preservar a calçada.

Árvores

O dono do terreno deve plantar árvore com mais de um metro e meio de altura seguindo as normas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Com isso, ele ganha um desconto de 10% no IPTU. Se plantar outra árvore, o desconto será de 12%. Para uma terceira árvore, o percentual é de 18%. Vale considerar que os descontos não são acumulativos. A lei diz que terão validade até o dia que o dono decidir erguer um imóvel no terreno.

Calçadas

O dono de terreno vazio que mantiver a calçada nos padrões municipais terá 10% de desconto no valor do imposto. As especificações da calçada são informadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdu).

Arrecadação

A expectativa da Prefeitura de Vila Velha é de arrecadar R$ 40 milhões em 2012. Nos últimos anos, o índice de inadimplência na cidade com o IPTU tem caído. Em 2009, cerca de 65% dos carnês emitidos não foram pagos. Já em 2010, a inadimplência caiu para 50%. Em 2011, a marca foi de 46%.

A Prefeitura tem recuperado valores em débito acumulados nos últimos anos por meio do Programa de Parcelamento Fácil (Propaf), lançado pela Secretaria Municipal de Finanças, que oferece descontos em multas e juros para o pagamento.

Em três anos de edição, o Propaf realizou 39.363 parcelamentos de dívidas, o que representou um volume de R$ 70.147.257,35 negociados. Em 2012, o Propaf será reformulado.

 

 

Informações

Qualquer informação a respeito do IPTU 2012 pode ser obtida no balcão de atendimento ao contribuinte, que fica na recepção da Prefeitura, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, das 9 às 17 horas, sem intervalo de almoço.

 

Contato: 3149-7497, 3149-7235, 3149-7220, 3149-7414, 3149-7202, 3149-7224.

 

 

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação Semfi/Semdec

Syria Luppi