Ministro diz que sete partidos devem superar cláusula de barreira

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Publicado segunda-feira, 16 de outubro de 2006 as 19:54, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, previu nesta segunda-feira, que o TSE decidirá pela interpertação da claúsula de barriera. Marco Aurélio acredita que deva “prevalecer a ótica segundo a qual o partido há de ter alcançado nas eleições para Câmara 5% dos votos válidos em nove Estados”.

O ministro indicou também que a fusão entre legendas será uma solução legítima para os partidos que não tiverem alcançado os patamares mínimos estabelecidos pela cláusula.

– Agora, a própria lei foi remendada para se prever a fusão. E aí, havendo fusão, surge uma sigla que logicamente não participou da eleição, mas que passa a ser detentora dos votos das siglas -, disse.

Inicialmente o TSE divulgou que dez dos 29 partidos tinham cumprido as metas: PMDB, PFL, PSDB, PT, PP, PSB,PPS, PTB,PDT e PL. Essa interpretação estipulava que cada sigla precisava de, no mínimo, 5% dos votos para deputado federal em nove Estados em que foi mais bem votada, além de pelo menos 2% dos votos em cada uma dessas unidades.

A Câmara dos Deputados, no entanto, fez os cálculos usando a interpretação aceita até então pelo meio político em que 5% devem ser calculados sobre a votação nacional e não apenas sobre os nove Estados. Neste caso superaram a cláusula apenas o PMDB, PT, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Há ainda uma terceira interpretação, segundo o TSE, na qual os aprtidos devem ter 5% dos votos válidos em todo o país, sendo eles distribuídos em nove Estado, onde o mínimo alcançado é de 2% em casa um. Nesta, o PDT também ficaria de fora.