Ministério Público questiona autorização para construir Belo Monte sem consulta a povos indígenas

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Publicado terça-feira, 27 de março de 2012 as 14:20, por: cdb

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que declarou legal o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem consulta prévia aos povos indígenas da região.

No julgamento, em novembro de 2011, a tese do MPF no Pará de que as oitivas indígenas deveriam ter sido feitas antes da autorização do Congresso Nacional para construir a usina, foi vencida por 2 votos a 1.

Na ação, proposta em 2006, os procuradores do MPF argumentaram que o direito à consulta é garantido aos povos indígenas pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

Os argumentos foram acolhidos pela relatora do processo no TRF-1, desembargadora Selene Almeida, mas contestados pelos desembargadores Fagundes de Deus e Maria do Carmo Cardoso. Segundo eles, a lei não determina que a consulta aos indígenas seja feita necessariamente antes da autorização do Congresso Nacional.

No recurso apresentado hoje, o MPF disse que o voto do desembargador Fagundes de Deus – tese vencedora do julgamento – “não se manifestou especificamente sobre as normas da Convenção 169 da OIT. Enquanto o voto da relatora [desembargadora Selene Almeida, vencida)] analisou a incidência de diversas normas da convenção”, diz o recurso, assinado pelo procurador regional da República da 1° Região, Odim Brandão Ferreira.

O novo questionamento será julgado pela 5ª Turma do TRF-1, a mesma que derrubou a ação do MPF.
 

Edição: Rivadavia Severo