Ministério Público gaúcho vai pedir quebra de sigilo de filho de Dutra

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Publicado quarta-feira, 30 de janeiro de 2002 as 01:08, por: cdb

O Ministério Público Estadual (MPE) vai enviar ao Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral e Assembléia Legislativa para análise de seus aspectos criminais e eleitorais as diversas denúncias oferecidas contra o governador Olívio Dutra pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a segurança pública no Rio Grande do Sul e arquivar a acusação de tolerância ao jogo do bicho, por falta de provas e de elementos jurídicos condenatórios.

A decisão, anunciada nesta terça-feira, foi recebida como uma vitória no Palácio Piratini, mesmo que trouxesse junto a determinação de quebrar o sigilo bancário do filho do governador, Espártaco Dutra, e de mais seis pessoas, para investigação das doações feitas ao Clube de Seguros da Cidadania, entidade que comprou um prédio e cedeu-o em comodato para servir de sede ao PT.

A conclusão, após análise das provas que serão produzidas com documentos bancários e perícia de recibos, será anunciada em um mês. O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, é uma das duas pessoas que serão denunciadas à Justiça pelo Ministério Público, sob a acusação de obtenção de vantagem ilícita mediante ardil que induziu a erro diversas pessoas.

Oliveira angariava doações para o PT em 1998 sem informar que o dinheiro seria usado na compra do prédio. O outro indiciado, que será denunciado à Auditoria Militar, é o capitão da Brigada Militar, Ayrton de Oliveira Cardozo, por manter relações comerciais, no exercício do cargo, com empresas de jogos ilícitos e contraventores.

Olívio, o vice-governador Miguel Rossetto, os secretários Flávio Koutzii (Casa Civil), José Paulo Bisol (Segurança), Arno Augustin (Fazenda); os diretores da Lotergs, Antônio Carlos Contursi e José Vicente Goulart Brizola; e os delegados de polícia Luiz Fernando Tubino, José Antônio Araújo e Carlos Santana da Rosa, foram acusados pela CPI de permitir que organizações criminosas explorassem jogos de azar e de tentar legalizar jogos eletrônicos.

O MPE eximiu-se da análise criminal, remetendo o assunto ao Ministério Público Federal, que possui a prerrogativa para a função. Na esfera civil, considerou que há falta de elementos jurídicos e de provas mínimas para a denúncia e arquivou o processo. A análise da arrecadação de fundos para a campanha política em favor do Clube de Seguros da Cidadania foi devolvida à Assembléia Legislativa, que tem a competência, segundo o relatório apresentado pelo promotor Claudio Barros Silva, para processo e julgamento de crime de responsabilidade nestes casos.

O MPE também entendeu que não deveria tratar da acusação de transporte gratuito de material de propaganda eleitoral feito por uma empresa privada e remeteu o caso ao Ministério Público Eleitoral.

“Estão arquivados todos os elementos que se tentou assacar (imputar falsamente) contra o governo”, declarou o governador gaúcho, Olívio Dutra (PT), em pronunciamento feito pouco depois do término da leitura do relatório, acompanhado por integrantes do primeiro escalão. No ano passado, descreveu Olívio, “dizíamos que o relatório (da CPI) não tinha elementos fáticos, que não passava de vilania política”. Para ele, a manifestação do MP “restabeleceu a verdade”.

O governador afirmou que a luta contra a chamada banda podre da polícia irá continuar e que o instrumento das Comissões Parlamentares de Inquérito “não é algo que possamos desprezar por conta do que cometeu esta CPI”. Ao final de seu pronunciamento, Olívio disse esperar que os veículos de comunicação repetissem, com a posição do MP, a ampla divulgação que deram ao relatório final da CPI da Segurança Pública.

O secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, José Paulo Bisol, disse que os integrantes do primeiro escalão “eram evidentemente inocentes e o MP sublinhou isso”. Bisol avaliou que a CPI não trouxe nenhuma contribuição positiva para a segurança pública. O chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, salientou que não foram encontrados supostos elemen