Ministério Público do Rio denuncia irregularidades em licitações

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 28 de março de 2012 as 22:34, por: cdb

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro –  O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça a ex-secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo e ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jamila Calil Salim Ribeiro. Ela foi denunciada pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato por ter se beneficiado da situação de calamidade pública na região serrana provocada pela tragédia de janeiro de 2011.

Outras sete pessoas também foram denunciadas na mesma ação, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida hoje (28) pela 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
 
Também estão denunciados no processo o ex-diretor Financeiro da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Carlos Alberto da Rocha; o ex-chefe do Serviço de Manutenção da FMS, José Antônio Nery; o ex-gerente de Patrimônio da fundação, Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira, Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.
 
A denúncia, ajuizada no dia 22 deste mês, aponta irregularidades na reforma de laboratório, refeitório e cozinha do hospital municipal Raul Sertã e, também, na reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello. “Todas as irregularidades foram dolosamente ignoradas pelos denunciados em conluio com os empresários”, aponta trecho da denúncia.
 
As penas para os crimes referidos na denúncia, somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão.

No dia 10 de fevereiro, a justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas que estão em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.

Edição: José Romildo