Com o adiamento, medida só passa a valer a partir de 3 de outubro
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 01/09/2011, 13:55
Última atualização às 13:56
TweetSão Paulo - O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para o dia 3 de outubro o início da obrigatoriedade de as empresas adaptarem os equipamentos de cálculo da jornada de trabalho para o registro eletrônico de ponto (REC). O mecanismo permite a emissão de comprovantes com horários de entrada e saída do trabalho, incluindo horários de almoço ou intervalos. É a terceira vez em que a exigência é adiada; a portaria original (de número 1.510) data de agosto de 2009.
O motivo apresentado pelo ministério, em nota, foi o recebimento de recursos por parte de confederações patronais, em âmbito federal. Os sindicatos de trabalhadores são favoráveis à medida, por evitar fraudes e aprimorar o controle de horas extras.
A nota informa que, em consideração ao "firme compromisso" com o diálogo junto a diferentes setores da sociedade, resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do equipamento. A decisão sobre a prorrogação será publicada no Diário Oficial.
De acordo com a norma, que estava prevista para valer a partir desta quinta-feira (1º), a adequação do ponto eletrônico deverá ser obrigatória para empresas que já adotam esse sistema e tenham mais de dez empregados. Os órgãos públicos não são obrigados a seguir a regra. Pela regulamentação, além da impressão do comprovante de marcação do ponto emitida ao empregado, o sistema deve ser inviolável (as empresas que oferecem equipamentos precisam de certificações específicas que assegurem essa característica).
Os empresários reclamam dos gastos com a adoção do método, além do receio pela demora para a impressão de comprovante para cada trabalhador. Para os sindicalistas, as queixas do patronato dão margens para que a medida seja protelada. Além disso, o ministério acredita que o sistema eletrônico deve resultar em menor número de ações relacionadas a horas extras na Justiça do Trabalho.
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Com informações da Agência Brasil