Microsoft sofre revés e é condenada a pagar multa de US$ 1,1 bilhão

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Publicado quarta-feira, 27 de junho de 2012 as 12:51, por: cdb
Microsoft
Microsoft perde recurso contra UE, que a condenava de violar uma decisão antitruste, e batalha de quase uma década chega ao fim

A Microsoft perdeu o recurso contra a decisão da União Europeia que a puniu por violar uma decisão antitruste, o que põe fim à batalha de quase uma década entre a Comissão Europeia (CE) e a companhia por causa das práticas de negócios.

Especialistas em questões antitruste afirmam que o veredito do Tribunal Geral, a segunda instância mais elevada da Justiça europeia, pode reforçar a posição da CE nas batalhas de patentes em curso contra Google, Samsung Electronics e Motorola Mobility.

Os juízes do Tribunal Geral reduziram a multa à Microsoft em 4,3%, para 860 milhões de euros (US$ 1,1 bilhão), ante os 899 milhões de euros em 2008. A multa de 2008, equivalente na época a US$ 1,3 bilhão de dólares, representava pouco mais de 2% do faturamento da Microsoft no ano fiscal encerrado em 30 de junho.

A CE impôs a multa -um recorde na época- porque a Microsoft violava uma decisão antitruste de quatro anos antes que a obrigava a facilitar às concorrentes o acesso a informações.

A agência regulatória da UE declarou, quando da multa, que a Microsoft havia demorado 488 dias para cumprir a decisão.

– O Tribunal Geral basicamente confirmou a decisão da CE ao impor a multa por a Microsoft não ter permitido às concorrentes acesso a informações de interoperabilidade em termos razoáveis – anunciou o tribunal em comunicado na quarta-feira.

No entanto, o tribunal reduziu a multa por considerar o fato de que a CE o havia autorizado a aplicar, até 17 de setembro de 2007, restrições quanto à distribuição de produtos de código aberto.

A Microsoft não informou se recorrerá à Corte de Justiça da UE, a mais alta instância da Justiça da Europa.

– Ainda que o Tribunal Geral tenha reduzido um pouco a multa, estamos desapontados com a decisão – afirmou em comunicado.

Já a CE recebeu o veredito positivamente: “A decisão confirma que esse tipo de penalidade monetária continua a ser ferramenta importante à disposição”, afirmou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia.