Microsoft e Justiça norte-americana fecham acordo

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Publicado segunda-feira, 5 de novembro de 2001 as 12:01, por: cdb

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou que conseguiu chegar a um acordo com a Microsoft no processo antitruste que o governo dos EUA move contra a empresa de Bill Gates desde 1998.

Na nota oficial distribuída à imprensa, o DOJ revelou que o acordo impõe uma ampla gama de restrições à criadora do Windows por pelo menos cinco anos, além de permitir o acesso a seus dados por empresas concorrentes. As restrições previstas no acordo incluem dar aos fabricantes de computadores a flexibilidade de empregar produtos e empresas concorrentes da Microsoft, sem que estes sofram qualquer tipo de retaliação e também de incluir os produtos dessas empresas no sistema operacional da Microsoft, o Windows.

O acordo estabelece, também, que a Microsoft terá de fornecer a outras marcas de softwares dados sobre as interfaces usadas por seus próprios aplicativos, tais como navegadores Internet, clientes de e-mail, media players e instant messaging, de forma que seus concorrentes possam criar produtos compatíveis e aumentar o nível da concorrência no mercado.

O compromisso acertado entre o DOJ e a Microsoft, entretanto, deixa intacto o Windows, o sistema operacional carro-chefe e um dos principais pivôs de todo o processo judicial. Apesar das declarações e da divulgação do documento pelo Departamento de Justiça, não houve nenhuma manifestação oficial da empresa ao anúncio feito pelo DOJ.

No entanto, o acordo não cobre outra ação que corre paralelamente na Justiça contra a Microsoft e que está sendo movida por promotores de vários estados norte-americanos.