Microsoft diz que ameaça de multa da UE é improcedente

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 23 de dezembro de 2005 as 09:08, por: cdb

A Comissão Européia ameaçou nesta sexta-feira multar a Microsoft em até 2 milhões de euros (R$ 5,4 milhões) por dia até que a multinacional ofereça aos concorrentes um maior acesso aos seus sistemas operacionais. Segundo a companhia norte-americana, a documentação pedida pela Comissão Européia foi enviada dentro do prazo.

– Temos pago uma multa histórica e fornecido acesso sem precedentes a nossa tecnologia para promover intercâmbio operacional com outras empresas do setor – disse Brad Smith, da Microsoft.

O órgão executivo da União Européia disse que a líder mundial do setor de softwares falhou em fornecer informações adequadas sobre seus programas. A Microsoft tem cinco semanas para apresentar a documentação antes da imposição das multas diárias. A União Européia diz que ficou “sem alternativa” após dar à Microsoft todas as chances de cumprir com sua exigência.

Em uma importante decisão em março de 2004, a multinacional foi considerada culpada de abusar de sua posição de líder no mercado, recebeu uma multa recorde e foi obrigada a abrir seus sistemas. A decisão também ordenou à Microsoft “revelar uma completa e precisa documentação” que permitisse a outras empresas desenvolver sistemas que “consigam interagir totalmente com os computadores e servidores com Windows”. A segunda corte mais alta da União Européia, a Corte de Primeira Instância, rejeitou posteriormente um apelo da empresa e advertiu a companhia a cumprir a ordem até 15 de dezembro de 2005 ou enfrentar uma multa diária. A Microsoft não comentou imediatamente a decisão.