Mercado livre sem fiscalização não é solução para o Brasil

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Publicado segunda-feira, 30 de julho de 2001 as 11:52, por: cdb

No setor brasileiro de tecnologia da informação e telecomunicações gosta-se muito de falar em liberdade de concorrência, dentro de um mercado com liberdade de atuação para as empresas poderem oferecer os melhores serviços com custos acessíveis para o usuário final/consumidor. Mas, normalmente, se esquece de um fator fundamental para que este preceito da economia liberal clássica funcione sem que haja prejuízo a um dos agentes mais importantes do processo econômico sem o qual toda a teoria de mercado deixa de fazer sentido: o cliente ou aquele que consome produtos e serviços de tecnologia e telecomunicações e consequentemente paga por isso.
Esse fator é a fiscalização – que deveria ser exercida por um organismo regulador – capaz de assegurar que as regras estabelecidas são justas para todos (não só para as empresas) e que estas sendo obedecidas. No caso brasileiro, o responsável por este papel é a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a qual se atribui a árdua tarefa de regular o mercado das operadoras de telecomunicações e de serviços especializados (os famosos ISPs – Internet Service Providers) como o fornecimento de acesso Internet, seus preços e a qualidade com que atuam no País.
Este último item, ao que tudo indica, tem sido o calcanhar de Aquiles da agência (eficiente na área de operadoras de telecomunicações), que não tem conseguido fiscalizar o mercado de provedores Internet como deveria fazer. O resultado é que os provedores continuam fazendo o que bem entendem, prestando serviços de qualidade duvidosa por preços que, no final das contas, não justificam a contratação dos mesmos.
Mas, o que é pior, tem deixado os provedores livres para simplesmente tratarem seus usuários da pior maneira possível. Um bom exemplo disso é a famosa situação do acesso instável, onde os provedores não conseguem manter a qualidade do acesso Internet para seus usuários e quando estes reclamam topam com um serviço de suporte que parte para dois procedimentos: tentam convencer o usuário de que este é um idiota completa e, portanto, a culpa é sempre dele ou simplesmente negam o problema até a morte.
E, quando finalmente o usuário consegue convencer o suporte do provedor de que ele não é um idiota e que o problema existe e é culpa do ISP, o fornecedor do serviço ainda demora uma eternidade para resolver o problema, não se desculpa com o usuário (que está pagando por isso) como deveria ser feito se isso acontecesse em outro país que não aqui e simplesmente não faz o desconto do tempo que o usuário simplesmente não conseguiu usar o serviço pelo qual pagou.
E isso se o pobre mortal usuário conseguir falar com o suporte, o que muitas vezes é uma missão praticamente impossível, como acontece com provedores como o Openlink (que mudou de dono e o serviço despencou de qualidade), o Ajato e Virtua (os famosos provedores de banda larga da TVA e da Net), Terra, UOL e ISMNet, só para citar alguns.
Ora, dirão alguns iluminados: porque não reclamar com a Anatel? Eu respondo: se isso fosse possível para nós mortais seria incrível. Isso, entretanto, não acontece. Ao que tudo indica, a Anatel nasceu com vícios de origem da burocracia brasileira: ou seja, só os poderosos, os enfronhados no sistema ou os que podem dar algum tipo de carteirada conseguem fazer reclamações ao organismo e (pasmem!) conseguir respostas da agência.
Resumindo: mercado livre pode ser um discurso muito legal para mostrar o quanto o Brasil avançou e se integrou a um contexto de economia globalizada, mas sem fiscalização e ação voltada em favor do usuário final e mortal (que é quem paga as contas e é fundamental para fazer funcionar a clássica lei da oferta e procura), a teoria definitivamente não vai funcionar!

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