Mercado de energia terá preços tabelados

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme dos Reis, disse que nem as geradoras privadas e nem as estatais poderão fixar o preço que quiserem para venda de sua energia no novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE). O preço das geradoras federais será fixado pelo governo, e o das empresas privadas continuará a ser calculado pelo programa de computador que cruza uma série de informações ligadas ao setor, atualmente usado no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Este software, no entanto, passará por uma série de modificações que constarão de proposta aberta à consulta pública a partir da semana que vem. "Incluiremos mais uma variável no programa, a aversão ao risco, que o modelo hoje não trata adequadamente", adiantou Reis, sobre uma das mudanças que vai propor no texto que irá para consulta pública. Ele explica que a aversão ao risco faz as empresas ficarem mais cautelosas, e isso deve influir para aumentar o preço da energia no mercado. O aumento do preço, por sua vez, estimula maior geração de energia e contribui, assim, para o crescimento da oferta. De acordo com Reis, por enquanto, não é possível fazer valer a lei de oferta e demanda no MBE, porque as bacias hidrográficas brasileiras são interligadas. "Por causa dessa interligação das bacias, Furnas, por exemplo, depende da decisão de quem está mais próximo da nascente do rio", disse. "Na Noruega tem seis ou sete cascatas, uma independente da outra e cada uma tem uma empresa. É bem fácil, porque as bacias não são interligadas", comparou. O governo está desenvolvendo estudos para regulamentar o uso das águas e resolver "uma série de questões ligadas à geração". Resolvidas essas questões, o mercado poderá passar a ter os preços definidos por oferta e procura de energia. Reis declarou ainda que o preço da energia hidrelétrica gerada por empresas federais cujo investimento já se pagou, a chamada energia velha, será regulamentado de maneira a que se considere que essa amortização já ocorreu, o que vai baratear a energia, mas também observando o objetivo de lucro dessas estatais. "A idéia é beneficiar o consumidor e fazer com que ele não pague mais por um investimento que já foi amortizado", disse. Ele lembrou que hoje essa energia é vendida por contratos feitos nos anos anteriores, entre geradoras e distribuidoras e que, se o governo não fosse regulamentar esse preço, a tendência seria de ele subir muito no final dos contratos, que devem estar terminando a partir do ano que vem. Reis afirmou que o governo vai regulamentar as garantias nos contratos de compra e venda de energia no MBE. "É essencial que o mercado não fique paralisado por questões como a falta de energia por parte de quem prometeu vender. Se a empresa não tem capacidade de honrar um contrato de longo prazo, tem que aportar recursos, ir ao mercado e comprar, com prejuízo mesmo, para honrar o seu contrato. Em qualquer mercado é assim", disse. De acordo com ele, existiram vários casos como o de Furnas, que diante da falta de capacidade de Angra II gerar a energia esperada, simplesmente não forneceu a energia que tinha vendido ao Mercado Atacadista de Energia (MAE). "Esse tipo de caso foi um dos problemas do MAE", disse Reis. Para ele, "a auto-regulamentação claramente não foi bem sucedida" no caso do MAE, que enfrentou freqüentes paralisações. "Chega a ser impressionante que o mercado não tenha resolvido coisas básicas, como a questão das garantias e a de medição de energia - saber quem aportou tal energia. Até isso não foi regulamentado de forma adequada", afirmou.