Mercadante: ‘não haverá aumento de impostos no setor agropecuário’

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Publicado sábado, 11 de outubro de 2003 as 17:01, por: cdb

O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), afirmou neste sábado, após reunir-se com os senadores Fernando Bezerra (PTB/RN), Rodolfo Tourinho (PFL/BA) e Romero Jucá (PMDB/RR), que a proposta da reforma tributária começou a ser detalhada e que a carga tributária poderá ser avaliada por um Projeto de Lei Complementar (PLC). Segundo Mercadante, melhorando as finanças públicas, especialmente, a relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto), haverá queda na carga tributária futura e restrição do poder tributário do Estado. Durante a reunião, os senadores consolidaram a idéia de que o Confas (Conselho Nacional de Política Fazendária) vai fazer a aplicação de todas as alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em um esforço de unificação do tributo.

Mercadante disse que os estudos foram concluídos e que a expectativa é que na segunda-feira, em audiência com os governadores, e na terça-feira, em audiência com os prefeitos, sejam recolhidos subsídios para apresentar na quarta-feira, em plenário, o relatório da reforma tributária. Mercadante garantiu que não será permitido o aumento de carga tributária no setor agropecuário, principal ponto de crítica apresentado pelos empresários durante audiência realizada esta semana no Senado.

“Produzir alimentos é importante para aumentar o poder de compra da população, barateando o custo da cesta básica. Estamos concluindo estudos técnicos, mas já temos a premissa de não alterar a tributação do setor porque enfrenta hoje grande concorrência internacional. Os Estados Unidos e União Européia desembolsam US$ 360 bilhões por ano para subsídios, além das barreiras tarifárias e não tarifárias que impedem nossas exportações”, declarou o líder do Governo.

Prefeitos e governadores

O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá, afirmou que o trabalho aos finais de semana em conjunto com a equipe técnica da Receita Federal e do Senado, representa um esforço para fechar pontos técnicos complexos e que precisam ser definidos para constarem na proposta. “Nossa idéia é ouvir os governadores e prefeitos e fechar o relatório na terça-feira de madrugada, para apresentá-lo na quarta-feira já com as mudanças que o Senado quer fazer formatadas”, disse Jucá.

A intenção do Governo, na audiência com os governadores, é expor em linhas gerais o que pensa o Senado sobre a proposta da reforma tributária, apresentar alguns modelos e ouvir a opinião dos governadores para avançar na proposta vinda da Câmara. “A posição do Senado é fazer uma reforma que ajude os governos, empresários e a gerar empregos e que não crie instabilidades”, afirmou Jucá.

Na reunião deste sábado, realizada entre os senadores, também foram detalhados os novos instrumentos de desenvolvimento das regiões mais pobres do país. A proposta é erradicar definitivamente a guerra fiscal e reduzir os desequilíbrios regionais, fazendo com que os estados atraiam os investimentos das empresas por meio de acesso ao crédito.