Mercadante diz que PT não definiu alíquotas do Imposto de Renda

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Publicado sexta-feira, 26 de abril de 2002 as 01:00, por: cdb

Economistas ligados ao PT apressaram-se nesta quinta-feira em esclarecer que as alíquotas apresentadas pelo pré-candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram citadas hipoteticamente, como exemplo de maior número de faixas. “Não existe definição sobre as alíquotas e faixas de incidência, mesmo porque isso depende de um estudo muito preciso da Receita Federal”, afirmou o deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos coordenadores do programa econômico do partido. “A última proposta que o PT defendeu no Congresso, e que foi recusada pela Receita, falava numa alíquota máxima de 35%.”

O economista Guido Mantega, assessor de Lula, disse que existe uma proposta genérica sobre o Imposto de Renda progressivo no programa petista, pregando um maior escalonamento das alíquotas, que seriam diminuídas para quem ganha menos e majoradas para quem recebe mais. Ele ressaltou, porém, que não foram definidos números.

Há três faixas de alíquotas: isentos, 15% e 27,5%. Mantega diz que elas oneram rendas menores e privilegiam maiores. Quem ganha R$ 3 mil, por exemplo, paga 27,5%, o mesmo que quem recebe R$ 50 mil.

Na opinião dele, qualquer valor acima de 27,5% para rendas maiores seria lucro, talvez algo em torno de 35% para “megasalários” acima de R$ 50 mil. Mantega acredita que seria economicamente viável até estabelecer alíquota de 50% para “magnatas” que recebam salários superiores a R$ 100 mil ou R$ 150 mil. Ele ressalta que em países europeus porcentagens maiores são aplicadas.

A proposta, de acordo com Mantega, é criar mais faixas e baixar alíquotas da “classe média para baixo” e aumentá-las “da classe média para cima”. Para o economista, assim haveria maior “justiça social”.

Tributaristas criticam
Tributaristas criticaram a proposta de criação de alíquota máxima superior à de 27,5%. O advogado Mário Morando afirma que, de acordo com a doutrina tributária, porcentuais acima de 30% ou 35% são considerados confisco. “Cinqüenta por cento é um disparate”. Já o tributarista Ives Gandra Martins afirma que, nos Estados Unidos, em tempos recentes, o IR teve alíquota de 39%. Porém, ele diz que, nos EUA, as possibilidades de deduções são muito maiores do que no Brasil. Gandra ressalta que, nos EUA, o contribuinte pode deduzir doações feitas a obras “úteis para a sociedade” e a alíquota mais alta é aplicada para salários muito elevados, como US$ 1 milhão por ano.

Ele diz também que, no cálculo total, a carga tributária nos EUA é de 29%, enquanto no Brasil alcança os 34,5%. Ele informa que, no Brasil, o IR teve alíquota máxima de 55% até 1986, mas em 1987 caiu para 25%. “A Receita conseguiu aumentar a arrecadação naquele ano.” Para ele, quanto maior o porcentual maior a sonegação.

Gandra é contrário à progressividade do imposto, que chama de tese ultrapassada criada no pós-guerra, e afirma que vários países que a adotaram agora estão recuando. Segundo ele, o princípio é “bonito” no ideal, mas fraco nos resultados. “Ela afasta investimentos e desestimula a poupança”, ressalta.

Morando, por outro lado, declara que “doutrinariamente” para haver “justiça tributária” é preciso aumentar a progressividade do Imposto de Renda, com a criação de um número maior de faixas. Mas, para ele, o ideal seria manter a alíquota mais alta já existente, de 27,5%, e “escalonar para baixo”. “A porcentagem já é alta, mesmo para salários altos”, afirma. Como Gandra, ele acredita que valores muito superiores vão produzir sonegação “de forma desenfreada”.