Mercadante afirma que Estados não perderão com a reforma tributária

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 9 de outubro de 2003 as 10:18, por: cdb

A reforma tributária, em discussão no Senado, não trará perdas para nenhum Estado da federação. A garantia foi dada nesta quarta-feira pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, as negociações estão avançando e a tendência é manter o acordo em torno da simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com cinco alíquotas.

Em relação ao processo de transição das mudanças do ICMS, Mercandante afirmou que o Senado está discutindo essa questão porque quer acabar definitivamente com a guerra fiscal. “Nós achamos que são necessárias mudanças para assegurar que a guerra fiscal acabe e para que tenhamos novos instrumentos de desenvolvimento regional”, disse.

Quem ganhará com o fim da guerra fiscal, de acordo com o líder, é o Brasil, as empresas, porque acabará com a concorrência predatória e, também, as finanças dos estados, que serão preservadas, além de permitir que o Brasil tenha uma política moderna de desenvolvimento regional. Ele enfatizou que o compromisso dos senadores é não alterar a repartição das receitas entre União, estados e municípios.

Mercadante fez um alerta: “Se perdermos o horizonte do contribuinte e ficarmos apenas na negociação dentro do Estado, nós nunca faremos uma reforma que vai ajudar a diminuir custos e ajudar o Brasil a crescer”. O senador defendeu ainda que o sistema tributário deva ser racional e simplificado, concluindo que o governo quer e trabalha para aprovar neste ano a reforma tributária.