Marinha: a mudança das “regras internas” homofóbicas

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Publicado sábado, 23 de junho de 2012 as 13:48, por: cdb

Força garante em nota que se adaptou à decisão do STF para garantir a casais gays mesmos direitos dos heterossexuais
A Marinha do Brasil admitiu ontem que mudou as suas “regras internas” para a garantia dos mesmos direitos dos heterossexuais a casais homossexuais dentro de suas fileiras. O comunicado veio dois dias depois de o Exército admitir que agora aceita militares gays em seus quartéis. Ontem, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que também não faz distinção por opção sexual para a admissão em seus quadros.

No mês passado, um major do Exército, lotado em um hospital militar de São Paulo, se casou com um companheiro civil. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 5 de maio de 2011, que reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo, o militar poderá reivindicar benefícios previdenciários para o cônjuge se comprovar que tem registro civil de matrimônio ou de união estável.

Na nota emitida ontem, a Marinha informa que não admite “qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância em relação ao ingresso e permanência, de homens e mulheres, em seus Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças”.

No comunicado, a Marinha explica que, em relação à opção sexual do militar, “respeita a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos seus membros”. O órgão informa que, antes da publicação da decisão do STF, já havia alterado suas normas internas para equiparar os mesmos direitos atribuídos à união estável heterossexual para aquela entre pessoas do mesmo sexo, com objetivo de que o dependente tenha direito a benefícios como assistência médico-hospitalar e auxílio-funeral.

Casal quer reconhecimento oficial

Superintendente do programa estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento se casou no ano passado com o cabo da Marinha João Silva e hoje tem direito a benefícios como dependente do militar.

No entanto, Cláudio revela que ainda não teve o seu casamento reconhecido pela Marinha, apenas a união estável. “Tive o pedido rejeitado duas vezes. Eu e meu companheiro somos reconhecidos como casados pela sociedade civil, mas ainda somos solteiros de acordo com a Marinha”, revela ele.

Ele vai entrar com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Marinha reconheça oficialmente seu casamento.

Fonte: Blog do Nassif (publicado originalmente em O Dia)

 

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