Marco Maia: votação dos vetos aos royalties do pré-sal está prevista para dia 22

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 31 de agosto de 2011 as 12:09, por: cdb

A votação dos vetos dos royalties do pré-sal está prevista para o dia 22 de setembro pelo Congresso nacional. O anuncio foi feito, nesta quarta-feira, pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após encontro com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney.

No final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um de seus últimos atos, sancionou a lei que traz regras para a exploração e, consequentemente, a partilha dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal.

No entanto, Lula vetou artigos que haviam sido aprovados no Congresso, como os que dividiam esse dinheiro igualmente por todos os estados brasileiros – e não só para os estados e municípios produtores do óleo. Outro artigo vetado é o que destina metade do valor arrecadado pelo fundo social do pré-sal para a educação.

Crescimento de até 5%
O anúncio da data de votação dos vetos dos royalties do pré-sal foi feito depois de o presidente da Câmara participar da cerimônia de entrega do projeto de lei orçamentária do ano que vem, pela ministra do Planejamento, Miram Belchior, ao presidente do Senado, José Sarney.

Ainda não há detalhes sobre o texto entregue, mas o presidente Marco Maia adiantou que o governo está prevendo um crescimento de 4% a 5% no ano que vem. Maia, no entanto, não soube dizer se a proposta do governo já contempla recursos para o aumento de gastos na saúde pública, que pode vir com a votação da regulamentação Emenda 29.

Emenda 29
Questionado se o governo tinha apresentado alguma orientação aos parlamentares sobre a votação da Emenda 29, Marco Maia reafirmou que continua de pé o acordo para que seja votada no próximo dia 28 a regulamentação da proposta que prevê mais recursos para a saúde. “Se o governo não quiser votar a proposta, ele pode usar a força que tem dentro da casa e todos os instrumentos regimentais para não permitir a votação. Isso faz parte do processo democrático.”

Ele ressaltou que a União “já gasta o suficiente para responder às alterações que serão feitas pela regulamentação da Emenda 29”. O presidente da Câmara observou que o problema do financiamento está nos estados. “Vou convocar uma reunião com os governadores, para daqui a 15 dias, com o objetivo de buscar as fontes de financiamento.”

Créditos fundiários
Mais cedo, durante o seminário rural, no auditório Freitas Nobre, o deputado Bonh Gass (PT-RS) pediu que o presidente Marco Maia colocasse em votação o Projeto de Lei 362/06, que permite o uso de créditos fundiários para compra de terras entre parentes, no caso de herança. Marco maia se comprometeu em colocar a proposta em votação, em breve.

Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo