Marco Maia promete aos governadores votação de royalties em março

Arquivado em:
Publicado Quarta, 29 de Fevereiro de 2012 às 06:19, por: CdB

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (28), que pretende votar o projeto de divisão dos royalties na segunda semana de março. A informação foi dada após reunião de Maia com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e 14 governadores e representantes de estados não produtores que estiveram em Brasília para cobrar a votação urgente da proposta.

"Desde o início dos nossos trabalhos este ano, deixei claro que a prioridade número um da Câmara é a votação do projeto dos royalties. Vamos trabalhar agora para desobstruir a pauta de votações para tentar votar na segunda semana de março a proposta", disse Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, o trabalho das lideranças da Casa agora é conseguir um acordo para que seja possível desobstruir a pauta da Casa e levar o projeto para votação no Plenário.

"Eu instrui os governadores e representantes de estados aqui presentes a pedir as suas bancadas empenho para votação das MPs que estão obstruindo a pauta de votações da Casa. Assim que esse acordo for feito, conseguiremos colocar o projeto dos royalties em votação, acredito que seja possível na segunda semana de março", disse Maia.

Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), que também esteve no encontro e é co-autor da proposta que será votada pelos deputados, aprovado em outubro do ano passado no Senado, o projeto torna mais igualitária a repartição da riqueza entre União, estados e municípios.

"O presidente Marco Maia está fazendo um esforço para colocar o projeto em votação. Já temos mais de 300 assinaturas para garantir a urgência do projeto na Câmara", informou Wellington Dias.

“A prioridade número um da Câmara neste primeiro semestre é a votação dos royalties. Para isso, temos que liberar a pauta das medidas provisórias e construir um acordo político. Estamos trabalhando para que haja uma janela de votação sem MPs na segunda semana de março. Para isso, pedi ajuda dos governadores a fim de que conversem com suas bancadas”, afirmou Maia.

Sem mudanças

A ideia é que o projeto seja votado sem modificações em relação ao que foi aprovado em no Senado. A proposta em votação prevê que a receita da União com participação especial dos royalties do petróleo cai de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016 (46%, percentual que se mantém até 2020).

O percentual dos Estados produtores cai de 40% para 34% em 2012. Sofrerão perdas gradativas até 2018, quando receberão 20% (percentual que se mantém até 2020). A arrecadação dos municípios produtores com participação especial cairá de 10% para 6% em 2012, com perdas gradativas até 2019, quando passarão a receber 4% (percentual que se mantém até 2020).

Os 19% restantes vão para um fundo a ser distribuído por todos os Estados e municípios do país -, exceto os produtores - pelos critérios de rateio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Esse percentual chega a 30% em 2019. Hoje Estados e municípios não produtores não recebem nada.

Com relação aos royalties dos campos já licitados, o percentual da União passará de 30% para 20% em 2012, o dos Estados produtores, de 26,25% para 20% e o dos municípios produtores, de 26,25% para 17% em 2012, perdendo gradativamente até 2019, quando passa a ser de 4%.

A tabela estabelecida no projeto para a divisão dos royalties no regime de partilha (campos do pré-sal a serem licitados) ficou assim: 22% para a União, Estados confrontantes 22%, municípios confrontantes 5%, municípios afetados por operações de embarque e desembarque 2% e o fundo especial que será distribuído a todos os Estados e municípios, 49% (metade para Estados e metade para municípios).

Outras preocupações

Na reunião, os governadores discutiram outras propostas em tramitação nas Casas, como a PEC 300, que iguala os salários dos militares estaduais de todo o Brasil, e o pacto federativo. Wellington informou que prefeitos e governadores querem ajuda do Congresso para tentar um acordo com o Governo Federal que permita cobrir parte dos gastos que os municípios terão com o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Para 2012, o Ministério da Educação definiu em R$1.451 o valor do piso, um aumento de 22,22% em relação a 2011.

Os governadores mostraram-se preocupados também com a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que fixa um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Eles pediram que a matéria não entre em pauta em 2012, diante dos impactos significativos nas finanças dos estados.

“O momento não nos permite colocar aos estados brasileiros uma proposta que gere tanto impacto financeiro. Estabelecer um salário nacionalmente traria um problema para arcar com essa despesa. Precisamos refletir melhor e ter uma discussão mais profunda sobre o tema”, disse o presidente da Câmara.

De Brasília
Com agências

 

..

Tags:
Edição digital

 

Utilizamos cookies e outras tecnologias. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.

Concordo