Marco Maia pretende começar a votar a reforma política nesta semana

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2012 as 19:01, por: cdb

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a intenção de começar a votar a reforma política nesta semana em Plenário. O parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação do texto.

No início deste mês, Maia já havia falado na possibilidade de pôr a matéria em votação de forma fatiada. Na semana passada, o presidente voltou a tocar no assunto, mas reconheceu que a votação do projeto, além de outras matérias da pauta, ainda precisa ser acertada com os líderes partidários. “É um tema polêmico, controverso. Talvez a gente inicie na semana que vem e conclua na outra semana.”

O relator Henrique Fontana não espera um consenso em torno da matéria, mas disse que há uma maioria de deputados trabalhando em torno de quatro pontos da reforma que podem reunir um número expressivo de parlamentares. “Esses pontos são o financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações proporcionais; a adoção de um sistema de votação que modifique pouco em relação ao sistema atual, porque uma modificação mais brusca não compõe maioria e termina obstruindo e trancando a reforma; e o quarto ponto que compõe essa maioria que vai se constituindo é a coincidência de eleições.”

Coincidência de eleições
O relator informou que alguns parlamentares defendem que todos os pleitos ocorram no mesmo dia e ano. Outros, porém, preferem que as escolhas sejam feitas no mesmo ano, mas em datas diferentes. Dessa forma, a votação para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais seria em um dia e, cerca de dois meses depois, o eleitor escolheria o presidente, os governadores e os senadores.

Sistema de votação
Sobre o sistema de votação, Fontana explica que é adotado em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca, Noruega, onde o partido registra seus candidatos, em uma ordem pré-determinada de uma lista, mas essa lista é totalmente flexível. “A lista está totalmente na mão do eleitor, porque o ele continua votando como vota hoje. Quando ele concorda com o programa inteiro do partido, vota na legenda, ou seja, entrega o seu voto ao partido; quando não concorda, ele vota nominalmente no candidato que quer entregar este voto.”

Outras votações
Além da reforma política, podem ser votados nesta semana no Plenário da Câmara o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais; e o Projeto de Lei 5658/09, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.

Continua: Marco civil da internet retorna à pauta do Plenário nesta semanaReportagem – Marise Lugullo
Edição – Regina Céli Assumpção

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