Mantega: Governo está disposto a discutir arrecadação e investimentos

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Publicado segunda-feira, 5 de março de 2007 as 23:02, por: cdb

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira que o governo está disposto a discutir com governadores, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento de arrecadação e a capacidade de investimentos de estados e municípios. Por outro, lado, a repartição com estados e municípios da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CMPF) – uma das propostas na pauta dos governadores – não deverá ser assunto do encontro, segundo o ministro.

– Vamos discutir isso ao longo do ano -, afirmou Mantega, ao citar que não há espaço na arrecadação federal, para realizar as transferências de mais impostos.

– O governo já foi no limite das suas possibilidades quando fez o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Aumentou investimentos, fez uma desoneração tributária, aumentou o espaço fiscal para saneamento e habitação dos estados -, justificou.

Mas o ministro afirmou que “outras soluções que devem ser discutidos”, referindo-se a outras 13 propostas colocadas pelos governadores na pauta de discussão, como a negociação da dívida dos estados. Temas como a CPMF e a regulamentação da Lei Kandir, outra reivindicação dos estados, só serão tratados, segundo Mantega, no âmbito de uma reforma tributária.

– Vamos apresentar uma proposta preliminar e quais seriam os princípios básicos de uma reforma tributária -, disse o ministro, ao informar que no encontro será apresentado um cronograma de implementação da reforma.