Mantega diz que não há sobra de CPMF para estados e municípios

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado terça-feira, 6 de março de 2007 as 15:50, por: cdb

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que não há sobra de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que possa ser transferida para estados e municípios. O tema é um dos itens discutidos na reunião com os governadores como integrante do debate da reforma tributária. Os governadores reivindicam um repasse de 20% da arrecadação da CPMF para os estados e 10% para os municípios.

– Já transferimos CPMF para a saúde, uma parte já vai para eles (estados). Não está sobrando nada -, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez uma apresentação para todos sobre a reforma tributária e ministro Fernando Haddad falou sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo a assessoria. Na seqüência, começaram as falas dos governadores. Entre eles, Yeda Crusius (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Cássio Cunha Lima (Paraíba), Paulo Hartung (Espírito Santo), José Roberto Arruda (Distrito Federal) e Blairo Maggi (Mato Grosso).

Na chegada, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse que sua expectativa era de que nenhuma decisão fosse tomada na reunião, mas “algumas sinalizações” podem ser feitas pelo presidente Lula em relação à reforma tributária.

– Não há expectativa de serem tomadas decisões aqui hoje sobre as questões prioritárias na visão do governo federal e nem sobre as demandas dos governadores, mas eu acho é a oportunidade do presidente dizer que está disposto a discutir essas questões -, disse.

Recentemente, o governo já havia adiantado que não há uma proposta fechada sobre a reforma tributária para ser discutida na reunião. Mantega negou que haja “um prato feito” para ser apresentado. Na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra, havia defendido uma mudança dentro da reforma tributária: a mudança da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o destino e, não, na origem como funciona atualmente. Depois, Serra pediu uma proposta concreta para discutir possíveis mudanças.

Os estados possuem no ICMS a maior fonte de recursos, mas ainda não há consenso sobre as propostas de mudança.  Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a reunião na Granja do Torto conta com a participação dos 27 governadores.