Malan tenta tirar autoridade do Senado sobre acordo com FMI

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Publicado terça-feira, 14 de agosto de 2001 as 21:31, por: cdb

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante depoimento, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Financeiros do Senado, tentou rechaçar a tese de que a revisão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) deva necessariamente passar pela aprovação do Senado. Segundo o ministro, vários advogados já garantiram que, na criação do FMI em 1946, foi definida a forma com que os países membros do fundo poderiam sacar recursos e que esses saques não teriam que ser submetidos aos parlamentos dos países-membros.

A senadora Heloisa Helena (PT-AL), entretanto, insistiu que, na opinião da oposição, o acordo é empréstimo financeiro internacional e, por isso, teria que ser formalmente aprovado pelo Senado.

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, negou ainda que tenha um “manto de neutralidade política”. Segundo Malan, a sua posição de ministro de Fazenda é uma posição política. A resposta foi dada por Malan num questionamento feito pela senadora durante a audiência pública.

Malan também aproveitou a discussão para garantir que, apesar de estar “fora de moda” defender o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ele o continuará fazendo. “Eu nunca fui preso a modismos. E não é porque saiu de moda defender esse governo que eu vou deixar de defendê-lo”, afirmou.

O ministro também reiterou que cobra e continuará cobrando da oposição algumas posições. Ele afirmou que continuará cobrando como ministro de governo, e não como candidato, como alguns vêm dizendo que ele é. O ministro negou, mais uma vez, que estaria acalentando o sonho de ser candidato.

Malan lembrou que algum tempo atrás um candidato a presidente da República, o qual ele não citou, teria dito que na elaboração do novo acordo com o FMI, o governo brasileiro teria se comprometido com as privatizações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Na verdade, quem deu essas declarações foi o presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva. “Eu rejeito essas afirmações irresponsáveis”, disse Malan.

Calada da noite

Ainda em resposta à senadora Heloísa Helena, o ministro voltou a reiterar que o acordo firmado com o FMI em 1998 foi bem sucedido, já que a economia brasileira voltou a crescer ainda em 1999 e registrou 4,5% de crescimento do PIB em 2000.

Sem exigências

O ministro da Fazenda garantiu que o FMI não fez exigência para conceder a ajuda financeira ao País. Segundo Malan, os compromissos firmados no acordo são aqueles que o governo brasileiro acha que são razoáveis e plausíveis. O ministro disse ainda que o Brasil manteve sua soberania na negociação.

O senador Ademir Andrade (PSB-AM) provocou o ministro dizendo que o governo brasileiro não tem como resolver o problema do endividamento agravado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Andrade afirmou que Malan, em audiências públicas anteriores, havia garantido que não faria novo acordo com o FMI e que a relação dívida/PIB não ultrapassaria 45%. “Hoje essa relação já está em 51,3% e o governo não tem como pagar. Os senhores estão levando esse País à falência”, disse Andrade.

Pedro Malan disse que o governo está conseguindo de forma voluntária alongar o prazo médio da dívida pública federal. “Temos hoje títulos da dívida externa de 40 anos. E títulos da dívida interna de até 20 anos”, disse o ministro.