O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, caso não haja acordo para a votação da MP 511/10, que regulamenta a instalação do trem-bala entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), a sessão ordinária será encerrada e ele convocará uma sessão extraordinária para a votação dos projetos de lei que alteram o Código de Processo Penal.
Marco Maia chamou a atenção para o projeto que permite a diminuição de um dia da pena a cada 12 horas de estudo (PL 7824/10, do Senado). "Esse projeto dialoga com a visão de humanização do sistema carcerário brasileiro", afirmou. O presidente afirmou que também devem ser votados projetos que agilizam as medidas cautelares e o PDC 860/08, que regulamenta o funcionamento da fronteira entre Brasil e Argentina.
Aeroportos
Ao comentar a situação dos aeroportos brasileiros, o presidente defendeu que o Brasil adote sistemas já existentes em muitos países, em que a iniciativa privada, e não o governo, é responsável pela construção de aeroportos e operação dos terminais. Ele afirmou que o fundamental é que o governo tenha controle do espaço aéreo e regulamente adequadamente o setor.
O presidente afirmou que a crise dos aeroportos deve ser rapidamente resolvida, não somente com vistas à Copa de 2014 ou às Olimpíadas de 2016, mas para atender um setor que cresce 20% ao ano.
Maia também comentou o veto da presidente Dilma Rousseff à sua emenda à Medida Provisória 503/10, que criou a Autoridade Pública Olímpica e foi sancionada esta semana. A emenda previa que a Infraero pudesse prorrogar contratos de concessão nos aeroportos em troca de investimentos.
O presidente disse que a medida poderia ajudar o País a superar a crise dos aeroportos, gerando R$ 6 bilhões. Ele lamentou que o veto obedeça a uma visão econômica quando, no momento, o foco deveria ser a celeridade das obras, que estão bastante atrasadas.
Reportagem - Vania AlvesEdição - Daniella Cronemberger