Lula pretende criar carteira definitiva para saneamento

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Publicado sexta-feira, 5 de janeiro de 2007 as 16:37, por: cdb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira que pretende criar uma carteira definitiva para o setor de saneamento básico no país.

– Todo ano o governo tem que disponibilizar dinheiro para que a gente tenha carteira definitiva, para que todo mundo saiba que tem dinheiro para saneamento, porque tem política de saneamento básico neste país, que não é uma coisa secundária ou eleitoreira -, afirmou Lula na cerimônia de sanção da lei que estabelece o marco regulatório para o setor.

O presidente disse que existem recursos para o setor, mas as prefeituras e as empresas não conseguem ter acesso por estarem inadimplentes ou não terem projetos, o que chamou de “fila burra”. Segundo ele, é “uma verdadeira tortura” liberar o dinheiro para uma prefeitura.

Para Lula, a falta de saneamento no país é resultado do descaso das autoridades com a área.

– As deficiências das grandes metrópoles do nosso país são a irresponsabilidade de tantos e tantos anos de descaso. As pessoas iam ocupando áreas desordenadas, e os prefeitos iam deixando, os governadores iam deixando, e os presidentes iam deixando -, disse.

Logo, acrescentou o presidente, tinha-se “uma área com 100, 150 mil pessoas vivendo em condições animalescas”. De acordo com o Ministério das Cidades, a lei prevê criação de conselhos, formados por representantes da sociedade civil, que poderão opinar e pressionar sobre assuntos relacionados ao saneamento básico em seu município ou estado, como fixação de tarifas públicas.

A lei determina ainda condições especiais para contratação de cooperativas ou associações de catadores para realizarem coletiva seletiva de lixo.