Lula Morais defende lei que redistribui dos royalties do pré-sal

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Publicado Quinta, 29 de Novembro de 2012 às 07:06, por: CdB

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) declarou, no primeiro expediente da sessão desta quarta-feira (28/11) da Assembleia Legislativa, ser a favor do projeto que altera a distribuição de royalties no Brasil. A matéria, que poderá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta sexta-feira (30/11), é contestada por lideranças políticas e culturais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que alegam prejuízos. 

O governador carioca, Sérgio Cabral (PMDB), chegou a dizer que a realização das Olimpíadas 2016, na capital, ficaria comprometida com a mudança na legislação. Segundo justificou, as contas estaduais entrariam em colapso e não haveria dinheiro nem para o pagamento de funcionários.

Segundo Lula Morais, o argumento é frágil e não condiz com a realidade. “Eles não terão perda alguma, porque a partilha proposta é para novas jazidas que serão exploradas. É balela falar que o Rio perderia R$ 3 bilhões. Isto é uma análise do que se deixaria de ganhar. Mas os recursos de hoje seriam preservados. Os novos que vierem é que seriam distribuídos de forma mais igual entre os demais estados”, ponderou.

O parlamentar frisou o crescimento exponencial da extração de petróleo no Brasil, a partir da década de 1970, e intensificado nos últimos 20 anos. E citou a Constituição Federal de 1988, para lembrar que jazidas encontradas no mar pertencem à União. Logo, não podem ser reserva exclusiva de estado algum.

Conforme o deputado, dos R$ 8,4 bilhões arrecadados em royalties do petróleo em 2011, R$ 8,1 bilhões ficaram no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Ceará recebeu cerca de R$ 84 milhões. Com o advento do pré-sal, estima-se uma arrecadação de R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos. Com a mudança na legislação, o Ceará passaria a receber R$ 383 milhões, a partir de 2013. “Isso permitirá que o passaporte para o futuro valha para todos os brasileiros. Estados e municípios penalizados hoje terão mais recursos para investir na educação, na saúde, na ciência e tecnologia e na qualidade de vida. Essa lei merece ser sancionada na íntegra, porque é justa e traz um benefício maior para a população”, sublinhou.

Fonte: Agência de Notícias da AL
 

 

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