Lula anuncia medida que regulamenta extração do mogno no país

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Publicado quinta-feira, 5 de junho de 2003 as 17:03, por: cdb

A partir de novembro o Brasil só poderá comercializar o mogno “sustentável” e com selo de certificação do Ministério do Meio Ambiente. A determinação faz parte de uma série de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no Dia Mundial do Meio Ambiente nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto.

Atualmente, o mogno – a madeira mais valiosa do Brasil – está sob “moratória” e não pode sair do país, devido às irregularidades cometidas durante décadas de exploração, principalmente na Floresta Amazônica. Somente quando as novas regras internacionais de exploração ambiental, das quais o país é um signatário, entrarem em vigor no país é que o mogno poderá ser derrubado.

Mesmo assim, só valerá o mogno produzido através de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), ou seja, sem ameaçar a espécie. Também fica proibido por cinco anos o corte de mogno em áreas de desmatamento, segundo o decreto assinado por Lula.

Até o fim de 2003, o governo precisa encontrar destino para mais de 25 mil metros cúbicos de mogno ilegal que foram derrubados e esperam para ser comercializados.

– Se até lá não conseguirmos vender, este mogno se perde, porque mudam as regras internacionais de comercialização (do produto) – explicou Salo Coslovsky, um dos coordenadores da Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Outros 14,5 mil metros cúbicos de mogno abatidos nos últimos três anos e apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já têm destino certo: vão ser doados a organizações sociais do Pará. Cerca de cem entidades, reunidas pela Federação de Organismos para Assistência Social e Educacional (Fase) e pelo Movimento de Desenvolvimento Transamasônico e do Xingu (DMTX), vão processar a madeira e vendê-la ao exterior.

A renda, que deve chegar aos 7 milhões de reais, será usada para a constituição de um fundo privado de investimento social e ambiental na região de Altamira, sudeste do Pará, onde a madeira está estocada.

– O grande problema é que a madeira, além de ilegal, fica lá dentro da água apodrecendo – disse Maria Emília Lisboa, diretora nacional da Fase. A doação inédita do governo é, para ela, uma ótima notícia.

– Se não fosse doada, a madeira seria incinerada ou iria a leilão e seria comprada pelos próprios madeireiros, porque eles é que têm condições (econômicas).

No mercado internacional, o metro cúbico de mogno pode custar até 1,6 mil dólares. Em três décadas de derrubadas, o ministério estima que cerca de 1,5 milhão de árvores tenham sido abatidas, gerando uma renda bruta de 7,5 bilhões de reais.

Além do cultivo sustentável, a fiscalização é outra frente de combate do ministério. Os investimentos do fundo privado administrado pela parceira Fase-DMTX serão observados de perto pelo Ministério Público. O encaminhamento da madeira produzida de maneira sustentável depois de derrubada será monitorado por satélites instalados em caminhões que ficam no meio da mata e os dados enviados alimentarão o banco de informações de uma central de controle com sede em Brasília.