A partir de novembro o Brasil só poderá comercializar o mogno "sustentável" e com selo de certificação do Ministério do Meio Ambiente. A determinação faz parte de uma série de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no Dia Mundial do Meio Ambiente nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto. Atualmente, o mogno - a madeira mais valiosa do Brasil - está sob "moratória" e não pode sair do país, devido às irregularidades cometidas durante décadas de exploração, principalmente na Floresta Amazônica. Somente quando as novas regras internacionais de exploração ambiental, das quais o país é um signatário, entrarem em vigor no país é que o mogno poderá ser derrubado. Mesmo assim, só valerá o mogno produzido através de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), ou seja, sem ameaçar a espécie. Também fica proibido por cinco anos o corte de mogno em áreas de desmatamento, segundo o decreto assinado por Lula. Até o fim de 2003, o governo precisa encontrar destino para mais de 25 mil metros cúbicos de mogno ilegal que foram derrubados e esperam para ser comercializados. - Se até lá não conseguirmos vender, este mogno se perde, porque mudam as regras internacionais de comercialização (do produto) - explicou Salo Coslovsky, um dos coordenadores da Diretoria de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Outros 14,5 mil metros cúbicos de mogno abatidos nos últimos três anos e apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já têm destino certo: vão ser doados a organizações sociais do Pará. Cerca de cem entidades, reunidas pela Federação de Organismos para Assistência Social e Educacional (Fase) e pelo Movimento de Desenvolvimento Transamasônico e do Xingu (DMTX), vão processar a madeira e vendê-la ao exterior. A renda, que deve chegar aos 7 milhões de reais, será usada para a constituição de um fundo privado de investimento social e ambiental na região de Altamira, sudeste do Pará, onde a madeira está estocada. - O grande problema é que a madeira, além de ilegal, fica lá dentro da água apodrecendo - disse Maria Emília Lisboa, diretora nacional da Fase. A doação inédita do governo é, para ela, uma ótima notícia. - Se não fosse doada, a madeira seria incinerada ou iria a leilão e seria comprada pelos próprios madeireiros, porque eles é que têm condições (econômicas). No mercado internacional, o metro cúbico de mogno pode custar até 1,6 mil dólares. Em três décadas de derrubadas, o ministério estima que cerca de 1,5 milhão de árvores tenham sido abatidas, gerando uma renda bruta de 7,5 bilhões de reais. Além do cultivo sustentável, a fiscalização é outra frente de combate do ministério. Os investimentos do fundo privado administrado pela parceira Fase-DMTX serão observados de perto pelo Ministério Público. O encaminhamento da madeira produzida de maneira sustentável depois de derrubada será monitorado por satélites instalados em caminhões que ficam no meio da mata e os dados enviados alimentarão o banco de informações de uma central de controle com sede em Brasília.
Rio de Janeiro, Quinta, 28 de Março de 2024
Lula anuncia medida que regulamenta extração do mogno no país
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Publicado Quinta, 05 de Junho de 2003 às 14:03, por: CdB
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