Linhas de ônibus do Rio serão licitadas em 180 dias

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Publicado terça-feira, 28 de outubro de 2003 as 17:20, por: cdb

Todas as linhas de ônibus que operam no estado do Rio terão que passar por licitação dentro de 180 dias. Cento e dez empresas operam 1087 linhas sem o devido processo licitatório.

O Ministério Público estadual obteve nesta terça-feira uma liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública que obriga o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) a iniciar em 180 dias o processo licitatório das linhas de ônibus.

Segundo a promotora que pediu a liminar, Glaucia Maria da Costa Santana, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a falta de concorrência implica péssimo serviço à população e tarifas mais altas.

Além disso, ela lembra que o Estado está perdendo uma valiosa oportunidade de estabelecer com critérios claros, a forma de subsidiar a gratuidade conferida pela lei a idosos, estudantes e portadores de deficiência.

O descumprimento da decisão será punido com multa diária de R$ 20 mil. As atuais permissionárias do serviço continuarão a operar até a conclusão dos processos licitatórios, mas o Detro/RJ não poderá conceder novas permissões.