Liminar impede BNDES de vender ações da Eletropaulo

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Publicado terça-feira, 27 de maio de 2003 as 17:44, por: cdb

Uma liminar da Justiça no Rio impede a partir de agora que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) execute a venda das ações do grupo AES na Eletropaulo e na Cemig.

A ação foi movida pelo síndico da massa falida da Eletronet, Isaak Zveiter. A empresa é controlada pela AES e pela Eletrobrás, e está com a sua falência decretada desde março.

A juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o arresto das ações que a AES tem na Eletropaulo e na Cemig, até o valor de R$ 550 milhões, equivalente à dívida da AES com os credores da Eletronet.

O objetivo da ação era interromper o processo de venda dessas ações pelo BNDES, que estava executando as garantias dadas pela AES para dois empréstimo, que somam quase US$ 2 bilhões.

Para realizar o leilão das ações, o BNDES terá agora de entrar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio.

Se a decisão da juíza for mantida, as ações da Eletropaulo e da Cemig podem ser leiloadas para garantir o pagamento da dívida da AES com os credores da Eletronet – Furokawa (empresa japonesa fornecedora de cabos de fibra ótica), Lucent (equipamentos e sistemas de informática e telecomunicação), Banco do Brasil e Banco Safra – prejudicando o BNDES.

A AES, por meio da empresa AES Bandeirantes, é sócia majoritário (51%) da Eletronet. O restante é da Lightpar, cujo controle (82%) é da Eletrobrás. A AES foi afastada da gestão da Eletronet em agosto do ano passado por não pagar R$ 12,68 milhões referentes a sua participação acionária na empresa.