Liminar garante vaga para filho de militar em universidade pública

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Publicado segunda-feira, 17 de janeiro de 2005 as 21:30, por: cdb

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sálvio de Figueiredo concedeu hoje liminar que garante ao estudante João Paulo Grillo, filho de militar e aluno de uma faculdade privada de Brasília, o direito a se matricular na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A decisão deve ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque, em dezembro do ano passado, o STF decidiu por unanimidade que não é permitida a transferência de parentes de militares de universidades privadas para públicas.

Estudante da Universidade Católica de Brasília, João Paulo Grillo teve seu pedido de matrícula negado para o curso de odontologia pela Uerj. Ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas não foi bem-sucedido. Foi obrigado a ir ao STJ para ganhar o direito a freqüentar as aulas da universidade estadual.