O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), anunciou que o governo está fazendo um levantamento de todas as verbas empenhadas e não pagas entre 2007 e 2010 para decidir quais serão canceladas e quais vão efetivamente receber recursos federais. A equipe econômica calcula que os restos a pagar devem somar mais de R$ 60 bilhões.
De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o Conselho Político, que se reuniu nesta quinta-feira, deverá discutir o assunto com a presidente Dilma Rousseff. O conselho reúne líderes e presidentes de 17 partidos.
No último dia de mandato, o ex-presidente Lula assinou decreto (7418/10) no qual prevê que todos os restos a pagar de 2007 e 2010 vão perder a validade a partir de 30 de abril de 2011.
Restos a pagar são a parte do Orçamento na qual são colocadas aquelas verbas comprometidas com determinadas obras ou serviços, mas ainda não pagas por algum motivo. Em geral, se referem a emendas parlamentares.
Obras iniciadas
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sinalizou, nesta quinta-feira, que o governo poderá rever o decreto. Segundo Vaccarezza, nenhuma prefeitura que já iniciou obras de convênios com a União ficará prejudicada pelo cancelamento de restos a pagar dos orçamentos de anos anteriores. Segundo ele, o governo fará uma análise caso a caso dos processos.
Paulo Teixeira também garantiu que as prefeituras e governos estaduais não serão prejudicados. "O levantamento está sendo feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento para ver exatamente o estágio de cada empenho e selecionar o que foi e o que não foi contratado."
Integrante da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) explica que as obras já iniciadas serão pagas, sendo canceladas apenas aquelas que ainda não começaram. Ele acredita que a medida é necessária para que as obras e serviços previstos no Orçamento deste ano possam ser concretizadas. "Se o pessoal levou três anos e não conseguiu começar uma obra, não tem sentido continuar com o que está atrasando o início do pagamento das emendas de 2011.”
Impacto dos restos a pagar
O vice-líder do PSDB Rogério Marinho (RN)considera muito alto o valor destinado a restos a pagar. “Isso compromete o Orçamento”, disse. Ele concorda que é preciso diminuir o impacto dos restos a pagar, mas afirma que é preciso mais transparência na seleção.
Rogério Marinho ressaltou que é preciso haver critérios para diminuir o impacto que pressiona o Orçamento do ano em curso. E citou como exemplos diversos tipos diferentes de obras, como as que não foram iniciadas porque não têm projeto; as que têm dificuldades e estão sendo colocadas como superfaturadas ou com problemas de licitação em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU); ou as que deixaram de ter interesse em função do próprio funcionamento estratégico do governo. “O governo fez um corte genérico, sem levar em consideração nenhum desses critérios", avaliou.
Reportagem - Vania AlvesEdição – Regina Céli Assumpção