Liberdades

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Publicado quarta-feira, 14 de dezembro de 2005 as 01:22, por: cdb

Quando um juiz, a pretexto do que seja, ameaça a liberdade de imprensa, todos nós, cidadãos – e não somente os jornalistas – somos atingidos e devemos reagir imediatamente. Em São Paulo, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal determinou à Folha de S. Paulo que retirasse, de seu espaço na internet, os textos alusivos ao processo criminal contra o Sr. Daniel Dantas e seus sócios, no caso Kroll.

Por quê? Qual o interesse da Justiça em manter em segredo os fatos já conhecidos, e que colocam sob suspeita o todo poderoso banqueiro? Conforme o que já se publicou, a Brasil Telecom, sob o comando do Sr. Dantas e da Sra. Carla Cicco, contratou uma empresa internacional de investigações a fim de espionar os atos de seus concorrentes.

Até aí, dentro das regras – se a isso podemos chamar regras – do mercado, em que todos os golpes valem, ainda se poderia entender a ação do grupo Opportunity: afinal, entre esses senhores, é costumeiro o soco no baixo ventre e a punhalada nas costas. Mas, conforme os indícios, a Kroll recebeu também a incumbência de espionar personalidades do governo, entre elas o próprio presidente e sua esposa.

Esqueçamos, no entanto, o fato em si, e tratemos do problema mais importante, que é o da liberdade de imprensa. Ao contrário do que muitos pensam – e entre eles alguns jornalistas, presunçosos de sua importância social – a liberdade de imprensa não é privilégio dos donos de jornal ou de quem tenha no bolso uma carteirinha de jornalista. A liberdade de imprimir é de todos os cidadãos.

De acordo com a Constituição, se é que ela ainda vale, a publicação de livros e periódicos não depende de licença prévia. Qualquer um pode publicar o que quiser, embora seja responsável pelas conseqüências de seus atos.

A lei de imprensa já é, em si, uma violência. Os jornalistas e empresários e, evidentemente, os comunicadores que trabalhem em outros veículos, como o rádio e a televisão e seus patrões, deveriam, como quaisquer cidadãos, estar sujeitos à legislação penal comum, que pune os delitos de calúnia, difamação e injúria. Os jornalistas não devem ser privilegiados ou castigados de forma mais dura, quando cometem tais crimes contra a honra e a dignidade de qualquer pessoa. É hora de se entender que o jornalista é um cidadão como outro qualquer, e não um ser acima dos outros, pelo fato de pertencer a uma corporação vista ingenuamente como poderosa.

A liberdade de imprensa é de qualquer cidadão, por ser uma extensão da liberdade de pensamento e de expressão do pensamento, e seu exercício é uma garantia social. A pluralidade das idéias e a liberdade de informação constituem um patrimônio dos povos soberanos. E, é bom que se diga, os jornalistas não são estimados, embora alguns sejam mais respeitados do que os outros. Ao cumprir o seu dever de informar, de acordo com os fatos que chegam ao seu conhecimento, e de opinar, conforme a sua consciência, o profissional de imprensa faz mais adversários do que admiradores, e em alguns adversários o ódio os estimula à agressão mais reles.

Mas os adversários de uns são admiradores de outros. Os conservadores aplaudem os jornalistas conservadores, e os humanistas, lêem os jornalistas progressistas. Enfim, cada um só se convence do que já se encontra convencido, e cada qual vê virtudes em seus próprios pecados e pecados nas virtudes alheias. Mas a censura prévia faz lembrar a Inquisição, que mandava cortar a língua dos livre-pensadores, ou prendê-la para fora da boca, como fez com Giordano Bruno, antes de levá-lo à fogueira.

E para mostrar que já naquele tempo havia todo tipo de jornalismo, enquanto circulavam pasquins clandestinos, de defesa do grande pensador de Nola, um jornal de Roma saudou, com entusiasmo, “a morte daquele celerado” que ousara contestar o pensamento único daquele tempo.

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973).