Lei de imprensa causa protestos na Venezuela

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Publicado terça-feira, 27 de maio de 2003 as 23:55, por: cdb

Centenas de pessoas se reuniram esta terça-feira em frente à sede da Conatel (Comissão Nacional das Telecomunicações) para protestar contra a polêmica lei de imprensa que está sendo discutida pela Assembléia Nacional da Venezuela.

“Não à mordaça aos meios”, “Não à lei da Mordaça” e “Temos direito à informação” foram as frases exibidas em cartazes pelos manifestantes em Las Mercedes, sudoeste de Caracas.

A lei, chamada de “responsabilidade social” pelo governo de Hugo Chávez e catalogada pela oposição como “Lei da Mordaça”, está a poucos dias de ser aprovada pela Assembléia.

Os artigos mais polêmicos da lei são o 21 e 22, que prevêem a criação de um Diretório e um Conselho de Responsabilidade Social para vigiar as programações dos meios de comunicação e impor sanções caso a lei seja desrespeitada. Esses órgãos serão compostos por uma maioria de funcionários do governo e uma minoria do setor privado.

O assunto tem rendido duras batalhas entre a imprensa e a administração de Chávez. O presidente acusa a imprensa de estar a serviço dos “setores golpistas” da oposição.

“Com esta lei da mordaça o regime está querendo calar os venezuelanos e esconder do povo as barbaridades que anda fazendo”, disse durante a manifestação Carmen Elisa Hernández, porta-voz do grupo “Gente de Petróleo”, que reúne ex-gerentes da estatal petroleira PDVSA.

A Human Rights Watch (HRW), através de seu diretor José Miguel Vivanco, advertiu semana passada que se o governo de Chávez aprovar esta lei sofrerá “sanções contundentes da comunidade internacional”.