Lei da Informática sai na próxima semana

Os ministros do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, anunciaram hoje que o decreto de regulamentação da Lei de Informática será publicado no Diário Oficial da União, na próxima sexta-feira. "Chegamos, em conjunto com o Ministério da Fazenda, a um entendimento sobre a regulamentação da Lei", anunciou Amaral, após participar de seminário sobre exportações, realizado na Fiesp. Segundo Sergio Amaral, os Ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia já assinaram 130 das 190 portarias dos projetos de pesquisa e desenvolvimento da área de informática e grande parte já foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, que já está analisando os projetos. "Ficou acertado que o efeito do decreto será a partir de 31 de dezembro deste ano", informou Amaral, explicando que o decreto prevê a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela Lei de Informática, o IPI dos produtos finais do setor subirá dos atuais 2% para 15%; no caso dos componentes, o aumento ficará entre 2% e 5% e para as peças, será de 10%. "Nossa intenção será de estimular os projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil e reduzir as importações desses produtos", justificou Sardenberg.