Lei autoriza emissário da Barra a lançar esgoto no mar

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Publicado Quarta, 04 de Janeiro de 2006 às 09:49, por: CdB

A governadora Rosinha Garotinho sancionou nesta quarta-feira, a lei que autoriza o governo do estado, através da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), a lançar o esgoto sanitário da Barra da Tijuca in natura em alto-mar, antes do fim das obras da estação de tratamento do emissário submarino. Com a aprovação do projeto de lei, será possível evitar que sejam lançados 900 litros por segundo de esgoto nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Este material vai, através da tubulação do emissário, ser despejado a mais de cinco quilômetros da costa. Desta forma, a poluição não volta para as praias, como vinha acontecendo, pois as lagoas têm ligação com o litoral através do quebra-mar.

A lei sancionada pela governadora modifica uma anterior, de dezembro de 1996. O projeto de lei o deputado Noel de Carvalho foi aprovado por unanimidade pela Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no último dia 6. Ele altera os parâmetros de tratamento primário do esgoto sanitário antes de seu lançamento em oceanos, lagoas e rios.

Pela lei anterior era necessário o tratamento primário completo de esgoto sanitário, com separação e remoção de sólidos em suspensão. Com a nova lei, será permitido o lançamento de esgoto in natura em alto-mar até que a estação de tratamento fique totalmente pronta. Por enquanto, a estação vai apenas separar os detritos, como lixo, areia e outros materiais, do esgoto, permitindo que apenas este seja lançado ao mar. A lei determina ainda que o órgão de controle ambiental defina as diretrizes para a realização do monitoramento do esgoto bruto e do afluente tratado, bem como as condições ambientais do corpo hídrico receptor.

O governo do estado, através da Cedae, está executando a implantação de um sistema completo de esgotamento sanitário na Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes que irá beneficiar 1,2 milhão de moradores. O projeto, que compreende implantação de uma rede coletora de esgotos domiciliares, uma estação de tratamento e um emissário submarino, capaz de lançar ao mar 2,8 mil litros de esgotos por segundo, está orçado em mais de R$ 460 milhões.

Os 600 mil habitantes de Jacarepaguá e os moradores dos condomínios Santa Mônica e Novo Leblon, na Barra da Tijuca, já terão sistema de tratamento de esgoto em suas casas e prédios a partir deste mês, quando será concluída a primeira fase das obras do Programa de Saneamento da Barra, de Jacarepaguá e do Recreio dos Bandeirantes. Para concluir a implantação de todo o sistema, no entanto, a governadora Rosinha Garotinho cobra da Prefeitura do Rio e do Ministério Público a autorização para as obras da elevatória de Marapendi, que ligará as partes terrestre e marítima do emissário. A obra desta segunda etapa, que abrange a área da Barra da Tijuca, está embargada pela prefeitura desde fevereiro. Caso o Ministério Público autorize a interligação da elevatória ao sistema, o cronograma será cumprido e todo o sistema estará pronto em setembro.

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