Lazer e esportes podem ganhar mais verbas

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Publicado terça-feira, 25 de janeiro de 2005 as 10:21, por: cdb

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/04, apresentada pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG), determina a vinculação de recursos orçamentários para as áreas de desporto e lazer. De acordo com a PEC, a União, Estados e municípios devem aplicar nesses dois setores recursos equivalentes a 2,5% da receita de impostos e das parcelas recebidas da dívida ativa.

O texto, que acrescenta três novos artigos à Constituição, também institui o Plano Nacional de Esporte e Lazer e proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao desporto nas escolas de educação básica.

Para o autor da proposta, a vinculação orçamentária contribuirá para o desenvolvimento do esporte no País, já que essa área vem sendo freqüentemente prejudicada por contingenciamentos orçamentários.

– Os valores destinados à área esportiva no Orçamento da União não são suficientes para impulsionar a política nacional de desporto e, além disso, a execução tem ficado abaixo do valor autorizado – observa o deputado.

Segundo Gilmar Machado, de 2001 a 2003, do total de R$ 352 milhões do Orçamento da União autorizados ao esporte e ao lazer, apenas R$ 228 milhões foram efetivamente executados. Esse total representou apenas 0,015% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a produção do País; e menos de 0,22% do total da arrecadação tributária.

Plano Nacional

O Plano Nacional de Esporte e Lazer, que a PEC propõe, segue o modelo de cooperação estabelecido para a área da Educação. De acordo com o texto, a União apoiará o desporto de rendimento e o desporto educacional praticado no sistema federal de ensino. Além disso, dará apoio técnico-financeiro e fará repasses a programas ou a fundos de estados, municípios e do Distrito Federal para o desporto educacional e de participação.

– O desporto de rendimento deve contar com recursos de todas as esferas, mas com uma forte atuação da União – explica o autor da proposta. – Já o desporto educacional, que é praticado nos sistemas de ensino, pode acompanhar as competências da área educacional. Por sua vez, o desporto de participação, voltado à qualidade de vida e ao lazer do cidadão, parece adequar-se à competência concorrente dos Estados, municípios e do Distrito Federal, sem prejuízo da atuação por parte da União.

Tramitação

A admissibilidade da proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada ao exame de uma comissão especial de deputados e votada em dois turnos pelo Plenário.