Justiça suspende devolução de hospitais feita por decreto de Cesar Maia

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Publicado quinta-feira, 6 de janeiro de 2005 as 21:19, por: cdb

Uma liminar da Justiça Federal suspendeu o decreto do prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), que devolvia à União 28 hospitais, maternidades e postos de saúde municipalizados entre 1996 e 1999. O juiz do 5.º Juizado Especial Federal, José Carlos da Frota Matos, proibiu a prefeitura de “praticar qualquer ato relativo à descentralização das unidades de saúde sob sua responsabilidade, bem como se abstenha de interromper a prestação de serviços, ou, ainda, que de alguma forma venha prejudicar a execução de tais serviços de saúde”. O juiz fixou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da decisão.

O prefeito Cesar Maia assinou o decreto devolvendo as unidades, alegando que o governo federal deveria repassar R$ 100 milhões além dos R$ 19 milhões que destina ao Rio para o custeio dos hospitais. Maia diz ainda que paga os salários de 7 mil servidores, que trabalham nas unidades municipalizadas. O Ministério da Saúde rebateu, informando que o município não indicou claramente a situação de carência de recursos, e entrou na Justiça.

O juiz, em seu despacho, escreveu que não pôde averiguar “com a devida precisão”, se as verbas encaminhadas pela União foram suficientes ou se estão de acordo com os termos assinados com o município. Mas ressaltou que o que estava em questão é o “prejuízo iminente à população do município face desavenças políticas de ordem financeira”. “O decreto municipal, se posto em prática acarretaria prejuízos à população e afetaria o direito social à saúde”.

Nem o prefeito Cesar Maia nem sua assessoria foram encontrados para comentar a decisão.