Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário fizeram um pacto para agilizar a Justiça brasileira. O esforço conjunto, batizado de Pacto de Estado por um Judiciário Mais Rápido e Republicano, acertado em dezembro, pretende aprovar uma "reforma processual" para simplificar o sistema de recursos e acelerar a tramitação dos processos na Justiça.
Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso 13 novos projetos, que se juntam a outros dez que já tramitam na Câmara e no Senado e alteram os códigos de Processo Civil, Penal e a legislação trabalhista.
1 São 23 medidas importantes para simplificar as regras do jogo. - resumiu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
As propostas abrangem pagamento de precatórios, defensoria pública, justiça itinerante, direitos humanos e execução fiscal. Somente nessa última modalidade, as ações movidas pelo governo contra sonegadores e inadimplentes somam quase R$ 500 bilhões. O pacote também inclui mudanças na realização de inventários e divórcios e no julgamento de questões trabalhistas.