Justiça nega hábeas a acusado da Operação Anaconda

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Publicado sexta-feira, 21 de janeiro de 2005 as 10:16, por: cdb

 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou habeas-corpus impetrado em favor do juiz Ali Mazloum, acusado de ameaça e abuso de autoridade na Operação Anaconda, que visava a suspensão do processo até o julgamento final do mérito do habeas-corpus, que pede o trancamento da ação penal.

A defesa alega falta de justa causa para o seguimento do processo, pois não teria havido a necessária representação da suposta vítima do crime de ameaça. A conduta de Mazloum seria também atípica e a inicial, inepta, por não descrever ato que configuraria o delito de abuso de autoridade. Para tanto, cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçaria a alegação.

Para o ministro Edson Vidigal, o pedido liminar mantém estreita conexão com o próprio mérito do habeas-corpus. Isso porque apenas o exame das questões de fundo apontadas permitiria com certeza, verificar os vícios alegados, que justificariam o alega do direito do acusado.

Ao indeferir a liminar, o ministro ressaltou a solicitação de informações à autoridade co-atora, em especial da cópia da decisão atacada, que, segundo a defesa, não fora ainda liberada pelo tribunal local em razão de não ter sido publicada. Após a juntada dos documentos, os autos devem ser remetidos ao Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre o pedido.