Justiça mantém indenização à família do menino João Roberto

Com base no voto da desembargadora Maria Ferreira Alvarenga, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve na íntegra a sentença que condena o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 900 mil aos pais, irmão e avós de João Roberto Amorim. O menino morreu em 2008, com 3 anos, depois que o carro em que estava com sua mãe, irmão e avó foi atingido por tiros de policiais militares que confundiram o automóvel da família com o usado por bandidos, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Em 1ª instância, a sentença da juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinava que fossem pagas indenizações por danos morais de R$ 400 mil a cada um dos pais, R$ 50 mil ao irmão e R$ 25 mil a cada um dos avós do menino. Foi pedido pensão aos pais pelas contribuições presumidas que o filho faria quando começasse a trabalhar; pensão ao pai em virtude da incapacidade de trabalhar causada pelo trauma da perda do filho (comprovada através de laudo pericial); e indenização pelas despesas de luto e funeral. O caso O ex-policial militar Elias Gonçalves, acusado de matar o menino João Roberto Soares em 2008, foi absolvido na noite desta quinta-feira, após horas de julgamento. A decisão foi tomada por um júri popular. O acusado se disse inocente e afirmou que na noite da morte do garoto deu apenas um tiro contra o chão. Na fase de investigações, os PMs alegaram ter confundido o carro de Alessandra Soares com o de criminosos que estavam sendo perseguidos. Mas, respondendo às perguntas da Promotoria de Justiça, Elias da Costa disse que mentiu quando respondeu ao processo administrativo por se sentir pressionado pelo outro policial envolvido, William de Paula. William de Paula foi condenado em dezembro de 2008 a sete meses de detenção, pelo crime de lesão corporal leve contra a mãe do menino. Os jurados entenderam que William estava cumprindo um dever legal. Entretanto, o Ministério Público Estadual entrou com um recurso contra a sentença e a 7ª Vara Criminal anulou a decisão do júri. A data do novo julgamento ainda não foi marcada.