Justiça manda usina paulista regularizar situação dos cortadores de cana

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Publicado segunda-feira, 21 de março de 2011 as 15:36, por: cdb

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça do Trabalho em José Bonifácio, interior paulista, determinou à Agropecuária Terras Novas S/A que regularize o ambiente de trabalho e a jornada dos cortadores de cana. A liminar atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O órgão embasou a ação judicial na vistoria do grupo móvel de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho, que constatou diversas irregularidades na usina, como transporte inadequado e submissão dos funcionários à jornada excessiva. A liminar diz ainda que a companhia deve respeitar o limite legal de duas horas extras diárias e o intervalo mínimo de uma hora para o trabalho que ultrapassar seis horas consecutivas.

A decisão do juiz Renato Ferreira Franco determina ainda que a empresa forneça equipamentos de proteção individual, abrigo coberto com mesas e cadeiras para as refeições, instalações sanitárias e água potável e fresca. A liminar também beneficia os cortadores de cana contratados para a nova safra. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 300 a R$ 5 mil por infração.

Em nota, a Agropecuária Terras Novas S/A afirmou que os problemas apontados pelo MPT eram pontuais e já foram solucionados.

Edição: Vinicius Doria

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